Foi assinado ontem, dia 22 de outubro, o contrato de conceção, construção e exploração da dessalinizadora do Algarve. Um projeto integrado no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, inscrito no PRR, que assume um investimento de 108 milhões de euros.
Durante a cerimónia de adjudicação da futura dessalinizadora de água do mar, o Primeiro-Ministro afirmou que aquele era “um momento histórico para o País e para a região”, sendo a assinatura do referido contrato, juntamente com outras decisões, “o caminho para termos em Portugal uma política de gestão, retenção, armazenamento e poupança no domínio da água»
O Primeiro-Ministro frisou ainda que o “aproveitamento da água do mar, até aqui não disponível, não é de somenos, pois vai dar a esta região acesso a água potável que corresponde a 20% do consumo urbano atual, cerca de 16 milhões de metros cúbicos (m3) de água, que pode, no limite da capacidade, chegar aos 24 milhões de m3”.
Este é “um investimento crucial e a possibilidade de suster os momentos de dificuldade que o Algarve tão bem conhece e que nos últimos anos atingiram dimensões extraordinárias”, disse, acrescentando que “antes de tudo estará o abastecimento às populações e depois às atividades económicas que alavancam a qualidade de vida das pessoas”.
O Primeiro-Ministro esteve acompanhado pelos Ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho.
O Contrato agora celebrado com um consórcio de empresas luso-espanhol tem por objeto a conceção, a construção e a exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve, incluindo:
a) A elaboração de todas as peças escritas e desenhadas do Projeto de Execução da “Obra” a executar, incluindo os desenhos de detalhe (montagem e construção) e os projetos de todas as especialidades envolvidas (construção civil, obra marítima equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos e instrumentação, instalações elétricas, automação e supervisão, arquitetura, o Plano de Segurança e Saúde (PSS), o Plano de Gestão Ambiental (PGA), o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD), entre outros). Inclui igualmente a elaboração dos elementos a entregar em fase de RECAPE, conforme descrito na DIA do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve e a implementação e observância das mediadas constantes da DIA, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de “Arranque” da instalação e até à sua Receção Provisória;
b) A execução de todos os trabalhos de construção;
c) A realização das atividades e trabalhos de “Comissionamento” da “Obra”;
d) A realização das atividades de “Pré-Arranque” da “Obra”;
e) A realização do “Arranque” para verificação da conformidade da “Obra” com as garantias prestadas;
f) A “Exploração” do Empreendimento por um período de 3 (três) anos
O investimento na eficiência hídrica do Algarve pretende dar resposta à escassez hídrica nesta região, que continua a agravar-se devido às alterações climáticas. Sendo necessário criar respostas diferenciadas, a instalação de uma unidade de dessalinização assume-se como um importante marco na prossecução de novas fontes de água enquanto parte da solução para evidente escassez.