Hoje, dia 13 de maio, o Conselho Europeu deu luz verde à nova CID (Decisão de Implementação do Conselho) e anexo, o documento que serve como guia para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, aprovando assim as alterações propostas por Portugal para adaptar o plano às novas circunstâncias, tendo em conta a linha temporal definida.
A 1 de fevereiro de 2025, Portugal apresentou à Comissão Europeia o pedido formal de revisão do PRR, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O documento apresentado mantinha a ambição, mas alterava alguns investimentos, retirando determinados projetos, que deixavam de ser parcial ou totalmente exequíveis, aumentando a ambição de outros ou mesmo acrescentando novos.
Esta proposta de reprogramação, teve uma avaliação positiva por parte da Comissão Europeia no dia 11 de abril, tendo sido remetida para aprovação do Conselho Europeu.
Com a aprovação do Conselho Europeu, Portugal pode avançar com a versão ajustada do PRR, continuando assim a caminhar para a boa execução dos 438 marcos e metas.
Para o Presidente da Estrutura de Missão, Fernando Alfaiate, “a aprovação, por parte do Conselho, da reprogramação submetida por Portugal é o reconhecimento de que nos mantemos no bom caminho. A reprogramação é uma ferramenta prevista neste mecanismo que ajuda na flexibilização dos planos, respondendo a necessidades de ajustamento técnico resultantes do contexto. Assegura-se, agora, com esta aprovação, a continuidade e eficiente execução do PRR, dos seus investimentos e reformas, bem como dos seus marcos e metas.”