O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a ter um impacto significativo na resposta habitacional. A Área Metropolitana de Lisboa (AML) anunciou que nesta região foram já mais de 5.000 famílias que receberam uma habitação condigna com financiamento PRR. Este número representa mais de 20% do total de soluções habitacionais candidatadas pelos 18 municípios da região.
No total, foram submetidas candidaturas para cerca de 25.000 habitações no âmbito do PRR, das quais 16.000, o que equivale a 65%, já tinham sido aprovadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) até ao início de julho.
O investimento na habitação na Área Metropolitana de Lisboa é, sobretudo, composto por ações de reabilitação urbana, que representam três quartos dos projetos aprovados. As restantes soluções habitacionais correspondem, na sua maioria, a construções novas (20%), estando também previstas aquisições diretas com ou sem reabilitação associada.
Os investimentos realizados traduzem-se em custos médios estimados de 37.000 euros por habitação reabilitada, 171.000 euros nas construções novas, 153.000 euros nas aquisições e 178.000 euros quando se combina aquisição com reabilitação.
Estas intervenções decorrem do plano de ação para a habitação desenvolvido pela AML, no seguimento do “Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas”, que serviu de base para identificar prioridades e promover uma resposta integrada e estruturada, aproveitando os instrumentos colocados à disposição pelo PRR.
Enquanto maior área urbana do país, abrangendo 18 municípios — Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira — a AML assume uma responsabilidade central na promoção da coesão territorial e na concretização do direito à habitação. Através do financiamento do PRR, os municípios estão a dar resposta a um problema estrutural, reforçando simultaneamente a sustentabilidade urbana, a inclusão social e o desenvolvimento regional.
O trabalho em curso demonstra o papel estratégico do PRR na execução de políticas públicas que respondem a desafios concretos, com resultados já visíveis no terreno. A Componente C02 – Habitação do PRR tem como objetivo responder às carências habitacionais estruturais, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, e garantir habitação condigna para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação de habitações indignas de famílias com menores rendimentos, promovendo assim o acesso generalizado a condições de habitação adequadas.