Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal

Portugal entre os países com resposta abrangente às recomendações europeias sobre o ambiente empresarial

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou o “Relatório Especial 21/2025 – Apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) à melhoria do ambiente empresarial”, no qual destaca Portugal como um dos sete Estados-Membros que deram uma resposta abrangente às recomendações específicas por país (REP) neste domínio.

De acordo com o relatório, Portugal, Dinamarca, Grécia, Espanha, Croácia, Chipre e Países Baixos integram o grupo de países que abrangeram de forma significativa os desafios identificados no âmbito do Semestre Europeu, através das reformas e investimentos incluídos nos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência.

O TCE salienta, a título de exemplo, uma recomendação dirigida a Portugal em 2020, que apelava ao reforço da utilização de tecnologias digitais para aumentar a competitividade das empresas, promovendo a digitalização das PME, o desenvolvimento de competências digitais e a capacidade de inovação.

O PRR português respondeu a esta recomendação através de quatro reformas e nove investimentos, considerados pelo Tribunal como uma resposta abrangente aos desafios identificados, medidas que contribuem para uma economia mais competitiva e digital.

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