A Comissão Europeia efetuou esta terça-feira, 26 de novembro, uma nova transferência para Portugal no âmbito do PRR. O país recebeu 1.064 milhões de euros, montante correspondente à avaliação positiva do 7.º Pedido de Pagamento apresentado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal a 27 de junho. Com esta transferência, Portugal passa a totalizar 13.797 milhões de euros recebidos desde o início da execução do plano.
O 7º Pedido de Pagamento integrou 27 marcos e metas correspondentes a subvenções, todos cumpridos, dos quais 21 respeitam a investimentos e 6 a reformas (a lista detalhada pode ser consultada aqui).
O conjunto de resultados reconhecidos pela Comissão Europeia traduz progressos em múltiplas componentes do PRR, desde a saúde e a habitação às respostas sociais, formação e qualificação, inovação empresarial, transição energética, modernização administrativa e capacitação digital nas escolas. Entre os avanços já concretizados contam-se a expansão da hospitalização domiciliária, o arranque das consultas de telemedicina nos Açores, a constituição de 278 equipas de intervenção no âmbito do Radar Social, a instalação de 10.450 postos públicos de carregamento elétrico, a atualização pedagógica no ensino superior e a abertura de novas Lojas e Espaços Cidadão em vários pontos do país. Somam-se a estes progressos melhorias relevantes nos sistemas de informação das finanças públicas, bem como passos firmes na reforma do processo orçamental. No domínio da transição energética, avançaram iniciativas como a reabilitação de centrais hidroelétricas na Madeira e ações de capacitação em literacia verde e energética promovidas através do programa REPowerEU.
Para Fernando Alfaiate, Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, o novo desembolso europeu “materializa o reconhecimento do trabalho que está a ser feito no terreno e a capacidade de se cumprir o plano”.
O Presidente da Estrutura de Missão reitera ainda que “a prioridade se mantém a execução eficiente e rigorosa das reformas e investimentos inscritos no PRR, garantindo que os projetos são desenvolvidos no tempo necessário para cumprir as obrigações definidas para 2026”.