A Estrutura de Missão Recuperar Portugal realizou esta sexta-feira, dia 12 de dezembro o evento “Revisão: a um passo da meta”, na Gare Marítima Rocha Conde de Óbidos, reunindo responsáveis nacionais e europeus num momento determinante da execução do PRR
Sessão de Abertura
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Logo na Sessão de Abertura, Fernando Alfaiate, Presidente da Recuperar Portugal, entidade responsável pela gestão do PRR em Portugal,anunciou que o Conselho Europeu aprovou, nesse mesmo dia, a revisão do PRR, centrada na simplificação de procedimentos.
“Aprovámos uma revisão que remove complexidade sem alterar a ambição do PRR. Cortámos na burocracia, mas não cortámos o PRR”, afirmou Fernando Alfaiate, sublinhando que esta revisão não corresponde a uma reprogramação nem inclui novos projetos, mantendo os objetivos globais do plano intactos.
Submetida a Bruxelas no final de outubro, a revisão agora validada resulta de um trabalho articulado entre a Recuperar Portugal, os beneficiários, a tutela e a Comissão Europeia, com o objetivo de agilizar processos, reduzir encargos administrativos e reforçar a eficiência da execução.
Na sua intervenção, Fernando Alfaiate destacou os níveis de execução já alcançados, revelando que, com o oitavo pedido de pagamento, a execução do PRR atinge 61%. Até ao momento, 63% da dotação total já foi recebida por Portugal e 84% desse montante já foi transferido para os beneficiários.
O Presidente da Recuperar Portugal alertou ainda para a exigência da fase final, lembrando que os dois últimos pedidos de pagamento representam 33% da dotação total do PRR, cuja última transferência da Comissão para Portugal se perspetiva no final de 2026, havendo por isso pagamentos ao longo de 2027.
A revisão aprovada permitiu igualmente uma redução de 46 marcos e metas, através da sua fusão, facilitando o cumprimento das condições associadas aos desembolsos europeus. Alguns investimentos saíram do PRR por questões de elegibilidade temporal, mantendo, contudo, financiamento por outras vias.
Para Fernando Alfaiate: “O ano de 2026 não será o fim do PRR. Será o início do país que escolhemos construir.”
A Conselheira Económica da Comissão Europeia, Annika Breidthardt, reforçou que não haverá prolongamento do prazo do PRR ao nível da execução de marcos e metas, que termina em 31 de agosto de 2026. Assim, Annika Breidthardt, indicava que faltavam 262 dias para todas as medidas (marcos e metas) terem de estar concluídas. Destacou ainda o trabalho da Recuperar Portugal e o esforço dos beneficiários: “Este trabalho vale a pena. Vamos conseguir construir um Portugal e uma Europa mais fortes, resilientes e competitivos.”
O evento colocou a simplificação no centro da reflexão sobre o presente e o futuro do PRR. Ao longo da tarde, foram desenvolvidos 3 painéis que abordaram exemplos concretos da simplificação e do impacto da redução da complexidade administrativa nas dimensões Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.
O primeiro painel, “+ Simplificação + Resiliência”, moderado por Conceição Carvalho, Coordenadora da Resiliência da Recuperar Portugal, abordou o impacto da redução de marcos e metas e sua fusão na capacidade de resposta e adaptação dos projetos do plano. A dar exemplos concretos estiveram em palco Carlos Galamba, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, e Benjamim Pereira, Presidente do Conselho Diretivo do IHRU.
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Seguiu-se a intervenção de Rui Vieira, Diretor de Monitorização, Avaliação e Estratégia da Recuperar Portugal, que evidenciou o investimento da Recuperar Portugal em soluções digitais ao serviço da transparência e da proximidade, apresentando o Chatbot PRR, que já está disponível no Portal PRR.
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O segundo painel, “Simplificação, a energia que faltava”, colocou a simplificação no centro como elemento dinamizador para o sucesso das metas de transição climática e desenvolvimento regional. A sessão foi moderada por Anabela Rodrigues, Coordenadora da Transição Climática da Recuperar Portugal, e contou com as intervenções de Rosário Gama, Vogal da Agência para o Clima, e Maria João Monte, Presidente do Instituto do Desenvolvimento Regional da RAM.
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O Vice-Presidente da Recuperar Portugal, Mário Tavares da Silva, subiu a palco para fazer uma intervenção sobre o controlo e mitigação de riscos, área fundamental para a execução rigorosa do PRR, tendo destacado a importância de simplificar os controlos sem comprometer o rigor.
O terceiro painel, “Ctrl + Alt + Del à burocracia”, dedicado à Transição Digital, discutiu de que forma a tecnologia e a reforma administrativa podem eliminar barreiras burocráticas no contexto do PRR. Moderado por Ricardo Banha, Coordenador da Transição Digital da Recuperar Portugal, o painel contou com a participação de César Pestana, Presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, e Manuel Dias, Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).
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Nos três painéis ficou claro que a articulação entre os beneficiários e a Recuperar Portugal, que por sua vez articula com a Comissão Europeia, tem sido essencial para a concretização desta construção que é o PRR.
Sessão de Encerramento
Na sessão de encerramento, o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, destacou que o desafio de execução do PRR é grande e, por vezes, incerto, mas reforçou que esta incerteza deve ser encarada como uma “chamada à responsabilidade” para todas as entidades envolvidas. O governante sublinhou que, apesar de ainda faltar o último passo para concluir o plano, os resultados alcançados até agora demonstram o compromisso com rigor, transparência e serviço público.
Hélder Reis dirigiu-se ainda a quem possa duvidar da execução integral do PRR, assegurando que o Governo está totalmente empenhado em que todos os objetivos sejam atingidos até 2026. O secretário de Estado recordou que, até ao momento, mais de 87% do tempo previsto para a execução do plano já foi esgotado, destacando que cada hora é decisiva para cumprir as metas estabelecidas.
“Estar a um passo da meta significa que muito foi feito, mas também nos desafia a manter a ambição, a disciplina e a cooperação. Cada projeto concluído, cada investimento entregue é um contributo direto para um futuro mais forte, sustentável e resiliente para Portugal”, afirmou Hélder Reis.