Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal

Mais de um milhão de propriedades já identificadas com apoio do PRR no Norte e Centro

O investimento PRR no Balcão Único do Prédio (BUPi) está a traduzir-se em resultados concretos nas Regiões Norte e Centro do país. Até ao final do terceiro trimestre de 2025, mais de 1,15 milhões de matrizes já tinham sido georreferenciadas, no âmbito dos investimentos C08-i02.04 e C08-i02.05 que envolvem cerca de 140 municípios destas regiões.

Estes investimentos, que são, regularmente, acompanhados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, têm por objetivo manter e reforçar a operação local, nas Regiões Norte e Centro, do BUPi garantindo, até 2026, a continuidade do apoio financeiro aos municípios dessas regiões e a capacitação dos cidadãos para a identificação dos seus prédios no sistema de informação cadastral simplificados (SICS) e para o procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG).

Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2025, de 29 de dezembro, é referido estarem “georreferenciadas mais de três milhões de propriedades, o que corresponde a 34% das 8,94 milhões de matrizes existentes nos 173 municípios que podem aderir ao BUPi”. Estima-se que, no final da execução, sejam alcançadas 1,8 milhões de matrizes georreferenciadas.

Estes investimentos assumem um papel determinante na concretização do cadastro geométrico da propriedade rústica, permitindo aos cidadãos identificar os seus prédios no sistema cadastral simplificado e avançar com a representação gráfica georreferenciada. O impacto estende-se também à melhoria da articulação entre entidades da Administração Local e Central, através da partilha de informação.

Ao longo de 2025, as visitas realizadas pela Recuperar Portugal aos municípios permitiram acompanhar a evolução dos trabalhos no terreno e assegurar a correta implementação das operações, garantindo que o investimento do PRR se traduz em resultados efetivos para os territórios.

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