A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa recebeu hoje o Congresso Fundos Europeus 2025: Execução, Fiscalização e Futuro, um encontro dedicado à análise da execução dos fundos europeus em Portugal e à reflexão sobre os modelos de financiamento do futuro. A sessão de abertura contou com a intervenção do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, bem como do Professor Doutor Guilherme D’Oliveira Martins e da Professora Doutora Nazaré Costa Cabral, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O primeiro painel, dedicado à execução prática do PRR e do Portugal 2030, esteve a cargo do Presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, juntamente com Cláudia Joaquim, Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e Alexandra Vilela, Presidente da Comissão Diretiva do Compete 2030. O debate centrou-se no ponto de situação da execução no terreno, nos principais constrangimentos operacionais e nos desafios enfrentados pelas entidades beneficiárias e pelas autoridades de gestão, incluindo a complexidade regulamentar, mecanismos de controlo, a contratação pública e a escassez de recursos técnicos especializados, bem como a transição entre ciclos de financiamento.
Um dos temas centrais foi a comparação entre o modelo do PRR e o da Política de Coesão, com enfoque na discussão sobre o futuro dos fundos europeus. Para Fernando Alfaiate, trata-se de um debate essencial, defendendo que os próximos quadros comunitários tenderão para um modelo de execução híbrido, que combine a eficácia da execução por resultados, característica do PRR, mas com orientação para a certificação de despesa simultâneo, como tem vindo a acontecer com o PRR. Esta assume-se como uma forma de reforçar a celeridade, o rigor e a proteção dos interesses financeiros da União Europeia..
Esta visão foi igualmente partilhada pelo Vice-Presidente da Recuperar Portugal, Mário Tavares da Silva, que participou no painel seguinte do congresso, dedicado à simplificação dos fundos e ao modelo futuro a seguir, considerando que o modelo híbrido é o que melhor poderá servir os interesses nacionais e europeus, garantindo uma execução mais eficiente e um maior impacto económico e social dos investimentos financiados.
