Foi submetida ontem, dia 31 de março, à Comissão Europeia a proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um ajustamento essencial para assegurar a sua execução integral dentro do prazo definido.
O Plano de Recuperação e Resiliência é, acima de tudo, um compromisso de execução. Um compromisso com resultados concretos, dentro de prazos definidos, e com uma responsabilidade clara perante os cidadãos portugueses e também perante a Comissão Europeia.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) estabelece um princípio simples e exigente: todos os marcos e metas têm de estar executados até 31 de agosto de 2026. E esta não é uma data indicativa, é mesmo um limite jurídico e operacional que enquadra todo o Plano, não havendo espaço para admitir qualquer extensão.
O calendário definido pela Comissão Europeia no quadro do “NextGenerationEU – Rumo a 2026” é igualmente inequívoco: conclusão da execução em agosto de 2026, submissão do último pedido de pagamento em setembro, avaliação final até novembro e desembolso do 10.º Pedido de Pagamento até ao final de 2026. É dentro deste horizonte que o PRR tem de ser concretizado e é com este objetivo que trabalhamos, diariamente.
Porque é necessária esta reprogramação?
O contexto alterou-se significativamente durante a execução do PRR. A realidade que tínhamos no início deste plano já sofreu diversas alterações, começando pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que abalou os mercados. Mais recentemente, Portugal enfrentou desafios excecionais. As tempestades que assolaram o país no início deste ano tiveram impactos significativos e transversais a grande parte do território. Infraestruturas destruídas, danos materiais relevantes e perturbações profundas na atividade económica e social são alguns dos resultados em diversas regiões.
Esses impactos foram, naturalmente, também sentidos na execução do PRR. Em alguns casos de forma direta, com danos em obras e intervenções em curso. Noutros, de forma indireta, através da disrupção de cadeias de abastecimento, da mobilização de recursos para resposta a situações de emergência e da reorganização forçada de prioridades no terreno.
Esta nova e inesperada realidade obriga à revisão do calendário dos projetos do PRR e como tal a uma nova análise da sua exequibilidade. O foco, como tem sido até aqui, mantém-se. Focar na execução, concretizando este plano ambicioso e mantendo os seus objetivos principais, tornando o país mais resiliente, mais sustentável e mais digital. Mais preparado para o futuro e eventuais crises.
Mas não há execução bem-sucedida sem escolhas. Por isso, a Recuperar Portugal preparou este novo exercício de reprogramação com o rigor necessário, analisando projeto a projeto e propondo as alterações necessárias para a eficiente execução do PRR e manteve o envelope financeiro total.
O que muda com a reprogramação?
Neste contexto excecional, e em resultado direto dos referidos impactos, a Comissão Europeia introduziu uma flexibilidade relevante no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, permitindo uma abordagem mais adaptativa à execução dos projetos.
Esta flexibilidade permite que projetos que não sejam integralmente exequíveis até agosto de 2026 possam ser redimensionados, mantendo apenas os elementos capazes de ser concluídos dentro do prazo do PRR, desde que essa parte constitua um investimento autónomo e funcional no âmbito do Plano. Nesse âmbito, a Recuperar Portugal propôs à Comissão Europeia algumas alterações que vão ao encontro desta possibilidade.
Um dos focos foi também a alteração do calendário de apresentação de marcos e metas. Assim sendo e tendo em conta a criteriosa análise feita, foram adiantados alguns marcos e metas e outros sofreram uma extensão, ou seja, marcos e metas do 10.º Pedido de Pagamento passaram para o 9.º e vice-versa.
Não se trata de rever ambição por conveniência, mas de assegurar que o Plano se concentra nas medidas que podem ser plenamente executadas até 31 de agosto de 2026 e comprovadas dentro das regras do MRR.
Simplificar, neste contexto, é proteger a execução e mitigar riscos de incumprimento. Estamos a garantir que o PRR entrega resultados reais, dentro do prazo definido, e sem comprometer o seu cumprimento global.
Assim, mais uma vez, reduzimos burocracia e conseguimos simplificar, o que se traduziu numa redução do número total de marcos e metas:
O que está em causa é a capacidade de transformar investimento em impacto concreto para o país e os portugueses.
O PRR cumpre-se numa execução realista, rigorosa e clara. E é na execução que tem de ser garantido.
Pode aceder ao documento da Adenda/Revisão PRR na íntegra aqui.
E o que já foi feito para ajudar a fazer face às calamidades?
No contexto de calamidade, foi lançado o Aviso do IFIC, no âmbito da Linha “Reindustrializar”, dirigido às regiões afetadas por tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural e com o objetivo de apoiar projetos de investimento em inovação produtiva, incluindo investigação e desenvolvimento.
O aviso encerrou a 31 de março e registou uma forte adesão, com 628 candidaturas submetidas.
E o que já foi feito para ajudar a fazer face às calamidades?
No contexto de calamidade, foi lançado o Aviso do IFIC, no âmbito da Linha “Reindustrializar”, dirigido às regiões afetadas por tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural e com o objetivo de apoiar projetos de investimento em inovação produtiva, incluindo investigação e desenvolvimento.
O aviso encerrou a 31 de março e registou uma forte adesão, com 628 candidaturas submetidas e um investimento total de cerca de 1.359 milhões de euros. Este resultado reflete as necessidades de investimento das empresas nas regiões afetadas pelas tempestades, sendo este investimento essencial para reforçar a resiliência e promover maior inovação e competitividade, permitindo que empresas saiam fortalecidas.
*Mapa de distribuição de investimento submetido em candidaturas
Veja aqui a distribuição de número de candidaturas por concelho.
Fernando Alfaiate
Presidente da Estrutura de Missão
Recuperar Portugal
Nota:Esta Proposta que Portugal submeteu encontra-se ainda sujeita à apreciação da Comissão Europeia, que tem, nos termos do regulamento, o prazo máximo de dois meses para se pronunciar.
Consulte o documento com o detalhe da Revisão e Simplificação do PRR aqui