RE-r05

Reforma da Provisão de
Equipamentos e
Respostas Sociais

Resiliência

Esta reforma tem como objetivo alargar, modernizar e reabilitar a rede e os equipamentos de serviços sociais disponibilizados por instituições sociais públicas e privadas.

Visa, em especial, grupos vulneráveis do ponto de vista económico, social e de saúde, tais como pessoas e famílias em situação de pobreza ou com baixos rendimentos, idosos e pessoas em situação de dependência, pessoas com deficiência e crianças e jovens.

As intervenções integradas de apoio sanitário e social previstas por esta medida promoverão a autonomia de pessoas dependentes, através da sua reabilitação e reintegração social em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 e o Livro Verde sobre o Envelhecimento – Promover a responsabilidade e a solidariedade entre gerações.

Resultados e Objetivos

Esta reforma consistirá no lançamento do programa Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, através da entrada em vigor do regime simplificado de instalação de equipamentos sociais. O programa centrar-se-á em medidas como, por exemplo:

Melhoria da assistência social e dos serviços personalizados prestados em Estruturas Residências para Pessoas Idosas (ERPI), na sequência de uma avaliação das necessidades;
Promoção do licenciamento e/ou regularização das ERPI que estão a funcionar fora do sistema;
Revisão do quadro legislativo em matéria de licenciamento de equipamentos sociais/promoção de respostas sociais inovadoras, tais como a habitação colaborativa de pequenas dimensões;
Desenvolvimento de um modelo de apoio domiciliário inovador;
Reforço do apoio social a pessoas em situação de isolamento social, através da constituição de equipas multidisciplinares e de um mecanismo de mapeamento e vigilância das situações vulneráveis do ponto de vista social;
Aumento dos níveis da força de trabalho e da qualidade do serviço prestado pelas respostas sociais, fundamentalmente nos territórios que ainda têm níveis de cobertura mais baixos;
Reforço do apoio e dos serviços sociais destinados a pessoas com deficiência ou dependência e promoção da sua autonomia e vida independente.

O Investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais contribuirá para a implementação da reforma.