RE-r06

A estratégia reflete os compromissos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direi­tos das Pessoas com Deficiência e permitirá o lançamento de um conjunto de medidas, como:

• A reformulação do atual quadro regulamentar;
• A reformulação do sistema de avaliação e certificação de deficiências;
• Um diagnóstico completo das pessoas com deficiência, através do desenvolvimento de sistemas para a recolha de dados e para o acompanhamento de indicadores, a fim de apoiar o processo decisório;
• Intervenções em espaços públicos destinadas a facilitar o acesso das pessoas com de­ficiência;
• A adaptação dos sistemas de formação, emprego e qualificação para pessoas com defi­ciência;
• O desenvolvimento de serviços sociais inovadores e de abordagens assentes na comu­nidade;
• A participação de pessoas com deficiência em atividades desportivas, culturais e recrea­tivas;
• O alargamento do Modelo de Apoio à Vida Independente, que presta apoio pessoal a pessoas com deficiência.

O Investimento RE-C03-i02 – Acessibilidades 360°, o Investimento RE-C03-i05 – Platafor­ma e acesso e o investimento RE-C01-i02 – Rede Nacional de Cuidados Continuados Inte­grados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos contribuirão para a implementação desta reforma.