RE-r13
Desenvolvimento do mercado de
capitais e promoção da capitalização
das empresas não financeiras
capitais e promoção da capitalização
das empresas não financeiras
Resiliência
A medida tem por objetivo impulsionar o mercado de capitais português e promover a capitalização das empresas, com especial ênfase para as sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia (SIMFE), os organismos de investimento coletivo e a revisão do Código dos Valores Mobiliários.
Esta reforma consistirá na revisão do quadro jurídico existente e na adoção de novas leis, que farão parte da abordagem holística do governo para criar um ambiente empresarial mais favorável e proporcionar incentivos reais ao investimento, à capitalização das empresas e à consolidação setorial.
Resultados e Objetivos
A execução da reforma comporta as seguintes medidas:
- Desenvolver o mercado de capitais;
- Dinamizar as sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia (SIMFE), – simplificação legislativa e administrativa;
- Rever quadro jurídico dos organismos de investimento coletivo;
- Incentivar a capitalização (dedução de lucros retidos e reinvestidos).
PRR no terreno
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