RE-C05-i06
Capitalização de empresas e resiliência
financeira/ Banco Português de Fomento
Esta medida pretende resolver o problema estrutural da subcapitalização das empresas.
O investimento deve proporcionar uma reserva de capital de 250.000.000 de euros ao Banco Português de Fomento, que tem por objetivo tornar-se parceiro de execução do InvestEU.
Além disso, deve ser criada uma entidade de finalidade especial, que investirá subsequentemente 1.300.000.000 de euros em empresas portuguesas viáveis, sob a forma de capital próprio ou quase-capital.
Portugal comprometeu-se a que o documento de política de investimento relacionado com o instrumento de 1.300.000.000 de euros, que será adotado pelo Banco Português de Fomento como entidade gestora da entidade instrumental, detalhe os critérios de seleção/elegibilidade das empresas apoiadas, assegurando o respeito dos requisitos climáticos e ambientais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Resultados e Objetivos
- Entregar um total de 1.300.000.000 EUR a empresas não financeiras portuguesas em capital próprio e quase capital próprio, em consonância com a política de investimento anteriormente desenvolvida pelo BPF e adotada pelo instrumento criado para gerir as participações resultantes dos instrumentos financeiros implementados.
- Aumentar o capital do BPF em 250.000.000 EUR por transferência do Governo português e adoção da política de investimento do BPF para implementar o InvestEU.
- Assinar 100% das garantias disponibilizadas pelo aumento de capital.
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