RE-r17

Esta reforma tem como objetivo reforçar as medidas adotadas nos últimos anos, nomeadamente as que combatem a segmentação do mercado de trabalho e promovem a negociação coletiva, a fim de proteger os direitos laborais.

Na sequência da apresentação, pelo Governo, do «Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho», esta reforma incluirá um ato legislativo para regulamentar o trabalho nas plataformas, a fim de responder aos novos desafios criados pelas relações laborais atípicas, em conformidade com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A reforma deve reforçar a qualidade das relações laborais e melhorar o acesso aos direitos e à proteção social.