RE-C08-i05

Programa MAIS Floresta

Resiliência

Esta medida tem como objetivos melhorar o sistema de prevenção e combate a incêndios, mediante a transição do modelo de combate para o modelo de prevenção dos incêndios, e reforçar as ações das organizações de produtores florestais (OPF) e dos centros de competências no setor florestal, integrando especialistas e reforçando as qualificações técnicas de todos os intervenientes nestas entidades.

Este investimento será composto pelas seguintes medidas:

Alargamento dos programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras» com vista a promover ações de sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco da população, medidas de autoproteção e simulações de planos de evacuação, em coordenação com as autoridades locais;
Reforço da capacidade da resposta operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) no combate aos incêndios rurais, nomeadamente através da aquisição de veículos de combate a incêndios e de equipamentos de proteção individual, da renovação de infraestruturas existentes e da criação de novas estruturas regionais e sub-regionais da ANEPC;
Prestação de formação e qualificação ao pessoal operacional envolvido no combate a incêndios e aos Técnicos das Organizações de Produtores Florestais (OPF);
Reforço das organizações de proprietários florestais e dos centros de competências em domínios essenciais para a sustentabilidade dos recursos florestais.

Resultados e Objetivos

Reforçar o investimento em 62 entidades do Ministério da Administração Interna (ANEPC, GNR e corporações de bombeiros) com formação e qualificação do pessoal operacional envolvido no combate a incêndios, veículos novos e equipamento operacional, num montante mínimo de 35.000.000 de euros.

Operacionalizar 2 comandos regionais e 4 comandos sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil conforme previsto no Decreto-Lei n.º 45/2019 de 1 de abril de 2019.

Desenvolver campanhas de sensibilização e informação no âmbito dos programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras», a fim de evitar comportamentos de risco na população.

Publicar um relatório sobre os contratos de programa entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., as organizações de proprietários florestais (OPF) e os centros de competências.

Implementar ações de formação para 150 técnicos das Organizações de Produtores Florestais (OPF) com uma duração mínima de 684 horas. A formação incidirá nos seguintes tópicos: gestão da organização, prevenção de fogos rurais, extinção controlada de incêndios, fitossanidade, certificação da gestão sustentável da floresta, multifuncionalidade dos territórios florestais, produtos florestais não lenhosos, remuneração dos serviços ecossistémicos, biodiversidade, infraestruturas florestais, projetos silvícolas, inventário florestal ou registo de prédios rústicos.