RE-C09-i04

• Adotar uma conceção atualizada da barragem, da geração hídrica e solar de energia elétrica e do sistema de irrigação, tendo plenamente em conta qualquer resultado e condição da Avaliação de Impacte Ambiental, subordinada a uma Avaliação de Impacte Ambiental positiva e plenamente conforme aos critérios legais.

• Implementar o funcionamento da barragem, da geração hídrica e solar de energia elétrica e do sistema de irrigação, tendo plenamente em conta qualquer resultado e condição da Avaliação de Impacte Ambiental abrangente e cumulativa, que deverá ter sido realizada em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE, bem como as avaliações pertinentes no contexto da Diretiva 2000/60/CE, incluindo a aplicação das medidas de mitigação necessárias, assegurando a conformidade com as orientações.

A medida deve garantir a satisfação das necessidades de consumo urbano de água dos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel; o aumento da capacidade de geração de energia limpa de acordo com a capacidade de produção da unidade solar a ser instalada em mais 1,0 MW/ano a partir da mini-hidro e a instalação de infraestrutura de blocos de irrigação que permite a irrigação de uma nova área de 5.078 ha adequada para culturas biológicas e diversificadas.