TC-r25

Esta reforma tem como objetivo promover e incentivar a conservação e a utilização eficiente de recursos biológicos. Enquadra-se no Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável elaborado por Portugal, que será submetido a consulta pública e funcionará como um quadro estratégico de desenvolvimento sustentável nacional.

No âmbito dos esforços para promover a bioeconomia, Portugal também avaliará a introdução de incentivos fiscais que possam reforçar a substituição de recursos naturais não renováveis por outros de base biológica.

A reforma consistirá:

• Num novo Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) e na introdução de critérios para a aquisição de produtos sustentáveis de base biológica na revisão da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas.

Esta reforma visa combater os principais obstáculos e constrangimentos identificados na valorização dos recursos biológicos para o desenvolvimento da bioindústria sustentável e circular, respeitando o princípio da utilização em cascata.

A aplicação do novo Regime Geral de Gestão de Resíduos eliminará, no mínimo, os constrangimentos à utilização de subprodutos ou resíduos em novos produtos, simplificando os procedimentos para a classificação de substâncias ou objetos como subprodutos, incluindo os provenientes de outros países da UE.

O novo Regime Geral de Gestão de Resíduos foi adotado em dezembro de 2020. A Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas será revista de forma a incluir, no mínimo, critérios ecológicos obrigatórios relacionados com a aquisição de serviços e produtos (nomeadamente na área da construção), que integrem produtos de base biológica sustentável.