TC-C13-i01
Transição Climática
Este investimento tem como objetivos promover a renovação energética de edifícios residenciais privados, adotar soluções eficientes do ponto de vista energético, substituir equipamentos ineficientes e aumentar a capacidade instalada para promover a eficiência energética e dos recursos, reforçar o autoconsumo de energias renováveis e combater a pobreza energética.
O investimento será composto pelas seguintes medidas:
- Comparticipação dos custos (tipicamente entre 50 % e 70 % do custo total) de projetos que promovam a renovação, a eficiência energética, a descarbonização, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, nomeadamente através de avisos lançados anualmente ou conforme uniformização decidida.
- Serão emitidos e entregues «vales eficiência», num valor médio de 1.300 EUR cada, a agregados familiares em situação de pobreza energética, que habilitarão os seus destinatários a determinadas obras, a soluções eficientes do ponto de vista energético, a equipamentos e à eletrificação das utilizações de energia:
- Serão divulgados materiais de apoio para auxiliar a tomada de decisão sobre as melhores medidas de eficiência energética a adotar;
- Serão igualmente disponibilizados canais de comunicação e balcões únicos para ajudar a esclarecer dúvidas associadas à obtenção do apoio em causa, que serão coordenados com diversas entidades nacionais e locais para permitir que os consumidores tomem as melhores decisões de investimento.
- O investimento previsto visa alcançar uma poupança média de cerca de 200 ktep de energia primária e uma redução de emissões de CO2 na ordem das 150 kton.
No caso dos agregados familiares com baixos rendimentos e em situação de pobreza energética (em que será possível comparticipar até 100 % dos custos), tais ações exigirão uma colaboração mais estreita entre as autoridades centrais e locais e outros intervenientes, como as associações locais.
Resultados e Objetivos
- Renovar 830.000 metros quadrados de área de edifícios residenciais privados.
- Aumentar a área de edifícios residenciais privados renovados para um total de 1.020.000 metros quadrados.
- Distribuir 100.000 «vales eficiência», com um valor médio de 1.300 EUR por vale a agregados familiares em situação de pobreza energética (do universo de agregados familiares que beneficiam da tarifa social de energia), para adquirir equipamentos eficientes do ponto de vista energético, como bombas de calor, bem como para realizar obras destinadas a melhorar o desempenho energético da própria habitação. Inclui serviços de instalação e recolha do anterior equipamento (que é encaminhado para um destino final ambientalmente responsável).
- Aumentar a capacidade de produção de energia renovável em 35 MW (com painéis fotovoltaicos e baterias, à medida que esta última tecnologia amadurece) instalada para autoconsumo e para utilização em comunidades de energia renovável no setor residencial privado.
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