TD-C17-i02
Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária e Aduaneira para a Tributação dos Prédios Rústicos
Transição Climática
Este investimento tem como objetivo levar adiante a digitalização de todos os processos relacionados com a tributação dos prédios rústicos, em especial as informações conexas – levantamento e características associadas (como as culturas e o potencial económico) – e a implementação do preenchimento prévio para obrigações declarativas específicas.
O investimento será constituído por vários subinvestimentos, que incluirão:
- A digitalização da informação de suporte às matrizes prediais;
- O reforço da infraestrutura das tecnologias da informação que assegura a preservação da informação predial digitalizada;
- O desenvolvimento de mecanismos de consulta e visualização das matrizes prediais;
- O desenvolvimento de um sistema de informação de suporte à avaliação cadastral simplificada da propriedade rústica;
O desenvolvimento de serviços de pré-preenchimento declarativo (em especial para a tributação dos imóveis e transações específicas sujeitas a imposto de selo).
Resultados e Objetivos
- Implementar a partilha de dados entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os municípios para o pré-preenchimento da declaração Modelo 1 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tirando partido das informações existentes sobre imóveis nos respetivos sistemas de informação.
- Concluir a implementação dos serviços de preenchimento prévio para transações imobiliárias e transferências de veículos sujeitas ao imposto de selo, tirando partido da informação sobre imóveis à disposição das Autoridades Tributárias e Aduaneiras, do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e do Instituto de Registos e Notários (IRN).
- Disponibilizar e operacionalizar a versão final do sistema de informação que apoia a avaliação simplificada da propriedade rústica.
- Conclusão da caracterização edafo-climato-morfológica (solo e clima) e avaliação do potencial económico da propriedade rústica, de 90% da área rural em Portugal continental.
PRR no terreno
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