Documentação

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior

Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro, que estabelece as orientações específicas relativas às condições de financiamento dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior, recebidos da União Europeia a título de empréstimo ao Estado

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Declaração de Retificação n.º 44/2021, de 28 de dezembro

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Declaração de Retificação n.º 44/2021, de 28 de dezembro, que procede à retificação da Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro

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Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as orientações específicas relativas às condições de financiamento dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior, recebidos da União Europeia a título de empréstimo ao Estado, e revoga a Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro

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Portaria n.º 188/2023, de 4 de julho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro

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Portaria n.º 136/2024/1, de 3 de abril, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro

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