A aprovação do primeiro pedido de pagamento no âmbito da execução do PRR não implicou apenas o cumprimento de 38 marcos e metas. Foi também necessário demonstrar de forma inequívoca que este cumprimento ocorreu num quadro de salvaguarda do ambiente e de contributo efetivo para o objetivo de neutralidade carbónica em 2050 traçado pela União Europeia.
Para tal, os pedidos de pagamento sustentam-se num conjunto robusto de evidências, muitas das quais focadas na observância de requisitos climáticos e ambientais e no princípio “Não prejudicar significativamente” os objetivos ambientais.
A coerência com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu é, com efeito, pedra angular do PRR, aplicando-se transversalmente, não apenas às medidas integradas na dimensão Transição Climática, mas à generalidade das medidas deste instrumento inovador.
É, assim, compreensível que alguns dos marcos e metas agora cumpridos com contributo material para os objetivos climáticos resultem de medidas enquadradas na dimensão Resiliência. São disso exemplo a construção e a renovação de habitação destinada a famílias de menores rendimentos, obedecendo a exigentes padrões energéticos e gerando poupanças de energia significativas.
O primeiro pedido de pagamento representou também o arranque de um conjunto de medidas de caráter estrutural nas áreas da economia circular, da mitigação e adaptação às alterações climáticas e da economia azul.
No campo das reformas, merecem destaque a entrada em vigor do novo regime geral de gestão de resíduos e dos quadros jurídicos do arrendamento forçado de prédios rústicos em áreas florestais, do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e de suporte à Economia Azul, bem como a Agenda de Inovação para a Agricultura 2030.
Ao nível dos investimentos, o arranque dos concursos para a descarbonização da indústria e a produção de gases renováveis, a regulamentação da injeção de hidrogénio e outros gases renováveis na rede de gás traduzem bem as apostas numa economia mais competitiva e eficiente e menos dependente de energia fóssil.
O primeiro pedido de pagamento representou, assim, um marco simbólico do PRR – um projeto nacional transformador, fortemente comprometido com a transição verde.
Patricia Corigo
Responsável pelo acompanhamento do progresso