A garantia de saúde surge como um dos direitos básicos para uma sociedade equilibrada e socialmente justa.O PRR assume vários investimentos para melhorar substancialmente a área da saúde em Portugal.
O investimento C01-i02 na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) preconiza o desenvolvimento de uma nova geração de respostas de proteção social aos cidadãos mais idosos e/ou dependentes, baseada não só em estruturas residenciais, mas também em respostas na comunidade.
Neste âmbito, foi publicada a Orientação Técnica nº 01/C01-i02/2022, com um investimento aprovado de 220.000.000,00€, que operacionaliza a execução de todas as metas previstas no investimento da RNCCI E RNCP, dela consta a distribuição regional das diversas tipologias de resposta, bem como a distribuição entre o sector público e privado, com ou sem fins lucrativos.
De referir que serão lançados Avisos de Abertura de Concursos para o sector privado.
O C01-i05.01-RAM – Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados – pretende expandir, desenvolver e melhorar, na Região Autónoma da Madeira, a rede de cuidados continuados integrados, através do aumento do número de vagas em todas as suas tipologias, em consonância com o princípio da desinstitucionalização, em cooperação com o setor social e o setor privado, com especial incidência nas áreas mais marcadas pelo envelhecimento e/ou com menor capacidade instalada.
O presente investimento, executado pelo Instituto de Administração e Saúde (ISAUDE, IP-RAM), pretende abranger quatro medidas:
- Medida I – Consolidação do Modelo Regional de Cuidados Continuados Integrados da RAM (REDE) e da Coordenação e Gestão Técnica da REDE;
- Medida II – Aumento do nº de vagas (camas) em cuidados continuados integrados do âmbito geral;
- Medida III – Aumento do número de vagas (disponibilidade de lugares por tipo de resposta) em cuidados continuados integrados de saúde mental de população adulta;
- Medida IV – Aumento do número de vagas (disponibilidade de lugares por tipo de resposta) em cuidados continuados integrados pediátricos.
Será contratualizado o financiamento para alargamento do número de vagas na Rede de Cuidados Continuados da RAM, tendo por base a Requalificação/Ampliação de equipamentos já existentes ou a Construção/Reconversão de novos equipamentos, nas tipologias de Cuidados Continuados de Âmbito Geral (Convalescença, Média Duração e Reabilitação, Longa Duração e Manutenção), de Saúde Mental (Residência de Apoio Máximo, Residência de Treino e Autonomia) e Internamento em Cuidados Continuados Integrados Pediátricos.
O Investimento C01-i01 visa sustentar a concretização da Reforma dos cuidados de saúde primários, contribuindo para enfrentar os desafios com que o País se depara , agudizados pelo impacto da pandemia COVID-19, e que exigem um SNS cada vez mais robusto, resiliente e eficaz na resposta às necessidades em saúde da população.
A reforma dos cuidados de saúde primários assume um papel decisivo neste caminho, preparando o sistema para responder aos desafios atuais e para reduzir as assimetrias locais/regionais, bem como disparidades no acesso e nas condições de saúde e atender as necessidades concretas de vários grupos populacionais.
São vários os exemplos de execução deste importante investimento, entre eles:
– Dotação das unidades de saúde familiares e unidades de cuidados de saúde personalizados com exames Holter e Monitorização Ambulatória da Pressão Arterial (MAPA). À data 92% dos contratos de financiamento encontram-se assinados e 4,62% do orçamento total encontra-se pago a título de adiantamento aos beneficiários finais, no valor de 91 295,10 €.
– Alargamento das Consultas do Pé Diabético nos Agrupamentos de Centros de Saúde. Encontra-se, de momento, 100% contratualizado e 12,05% do valor da dotação financeira pago.
– Dotação dos Centros de Saúde com espirómetros para diagnóstico precoce e acompanhamento do tratamento da Asma, Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) e Tabagismo. À data 92,31% dos contratos de financiamento encontram-se assinados e 8,34% do orçamento total pago a título de adiantamento, no valor total de 134 113,85 €.
– Dotação de todos os Centros de Saúde com capacidade de dosear a proteína C reativa (PCR). Os contratos de financiamento encontram-se todos assinados (100%) e 76 560,12 € valor pago, a título de adiantamento, correspondendo a 12,45% da dotação total do investimento.
– Construção de novas unidades/polos de saúde. As candidaturas submetidas relativas à 1ª fase encontram-se em análise, estando já 9 aprovadas.
– Dotação dos Centros de Saúde com equipamentos (saco de emergência, desfibrilhador e monitor de sinais vitais) para resposta qualificada em emergência (suporte básico de vida). Os contratos de financiamento encontram-se todos assinados, com o valor total pago de 316 637,56 €, correspondendo a 11,91% do valor da dotação total atribuído.
– Instalação de gabinetes de medicina dentária nos Centros de Saúde. Os contratos de financiamento encontram-se todos assinados pelos beneficiários finais, tendo já sido adquiridos 4 gabinetes de medicina dentária pela ARS Norte.
Com o investimento C01-i08-RAA, a Região Autónoma dos Açores pretende investir na digitalização do Setor da Saúde com o obejctivo de disponibilizar um registo eletrónico de saúde de cada cidadão, assim como a partilha da informação clínica entre todos os níveis de cuidados aos profissionais de saúde. Este investimento irá criar condições iguais de acessibilidade aos cuidados de saúde das ilhas mais isoladas e sem hospital, e potenciando informação não só para a cura como para a prevenção.
Assume-se como o motor de transformação do sector da Saúde no arquipélago dos Açores, tendo como propósito garantir o acesso igual a todos os açorianos aos cuidados de saúde através de um sistema mais transparente e em alinhamento com as estratégias nacionais para o sector da saúde nomeadamente, a modernização dos sistemas de informação, destacando-se a implantação e concretização da telessaúde (eHealth) no SNS e o desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico (SRE), ambas alinhadas com o investimento relativo à transição digital da Saúde numa ótica Nacional, e europeias através do reforço da resiliência dos sistemas de saúde.
