O PRR é um mecanismo baseado no desempenho e, devido a esse novo sistema, a Comissão Europeia comprova a execução e desembolsa os fundos atribuídos com base no cumprimento de resultados traduzidos em Marcos e Metas. A Decisão de Execução do Conselho Europeu, que aprovou o PRR, veio estabelecer no seu anexo os 341 Marcos e Metas relevantes para comprovar a execução do PRR.
Portugal submeteu hoje à Comissão Europeia o segundo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Com a submissão deste pedido, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal apresentou à Comissão Europeia a respetiva Declaração de Gestão, através da qual se formaliza e fundamenta o cumprimento de mais 20 Marcos e Metas. Com este segundo pedido de pagamento, de um total de dez, ficarão comprovados 58 Marcos e Metas, passando a execução do PRR a representar 17%.
Neste segundo pedido de pagamento estão incluídos Marcos e Metas que abrangem, entre outros, reformas e investimentos nos domínios da saúde e das políticas sociais, transição verde e adaptação climática, tais como bioeconomia, transportes sustentáveis e gestão florestal, incluindo ainda medidas de apoio à transição digital nos sectores privado e público, bem como formação e aposta nas competências dos trabalhadores. Pode consultar o conteúdo do 2º pedido pagamento aqui.
É também oportuno destacar que os investimentos aprovados representam a esta data 51% da dotação total do PRR (veja aqui infografia com a representação de alguns desses investimentos).
Adicionalmente para garantir que os fundos são utilizados para a finalidade e investimentos previstos no PRR, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal recolhe junto dos beneficiários intermediários e diretos a informação necessária para comprovar a inexistência de duplo financiamento e criou um sistema de gestão e controlo para prevenir, detectar e corrigir a fraude e corrupção. Assim, com base na recolha de dados sobre as despesas realizadas pode aqui ser visualizado o estado atual da implementação financeira dos investimentos do PRR.
Este é percurso feito pelo PRR à data. Um percurso que a Estrutura de Missão Recuperar Portugal tem assumido sempre com foco nos resultados e rigor na validação.
Fernando Alfaiate
Presidente
Estrutura de Missão Recuperar Portugal