O Governo aprovou o regulamento de incentivo para o hidrogénio e outros gases renováveis, com o intuito de aumentar a contribuição dessas fontes no consumo de energia.
“Com uma dotação pública máxima de 15 milhões de euros, por projeto e entidade beneficiária, este sistema de incentivos prevê a valorização energética da componente orgânica dos resíduos, abrangendo as lamas das estações de tratamento de águas residuais, efluentes agrícolas e industriais”, indica o executivo.
Este incentivo, inscrito no PRR, será atribuído através de concurso, “com base em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios”, sendo operacionalizado através do Fundo Ambiental, entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente e da Energia.
O objetivo desta medida, como indica a portaria n.º 168/2024/1, publicada hoje em Diário da República, é “apoiar tecnologias maduras com ‘nível de maturidade tecnológica’ ou ‘TRL – Techonology Readiness Levels’ superior a 8, incentivando não só a produção de hidrogénio renovável mas também a produção de outros gases renováveis através da recuperação energética da componente orgânica dos resíduos urbanos, lamas das estações de tratamento de águas residuais, efluentes agrícolas e industriais, entre outros (excluindo resíduos plásticos)”.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou em comunicado que “este regulamento é mais uma das medidas fundamentais que o Governo tem vindo a implementar na área da energia e que irá aumentar a produção do hidrogénio e outros gases renováveis no consumo de energia, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia”.
“É ainda um incentivo à inovação e ao desenvolvimento de projetos sustentáveis, contribuindo para a diversificação do mercado energético nacional”.