A Comissão Europeia emitiu hoje a avaliação preliminar positiva para levantar a suspensão do pagamento de 714 milhões de euros a Portugal, referentes a 2 marcos e 1 meta dos terceiro e quarto pedidos de pagamento.
Com esta decisão, a Comissão Europeia reconhece o cumprimento da meta 1.3, referente à “Reforma dos cuidados de saúde primários”, bem como dos marcos 1.12 relativo à Reforma “Conclusão da Reforma do modelo de governação dos hospitais públicos” e 6.15 sobre a Reforma “Redução das restrições nas profissões altamente reguladas”.
De lembrar que o pedido de levantamento da suspensão foi submetido no dia 11 de junho (ver aqui toda a informação), tendo a Estrutura de Missão Recuperar Portugal recolhido as evidências para completar a comprovação dos referidos marcos e meta relativos às áreas de saúde e profissões regulamentadas.
O levantamento da suspensão de desembolso permitirá a Portugal passar a execução para 23%.