Portugal submeteu, dia 14 de novembro, o sexto pedido de pagamento do PRR ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Este sexto de dez pedidos de pagamento, que no total de 463 marcos e metas comporta 30 Marcos e Metas, representa um desembolso adicional de 1.868 milhões de euros (valor bruto sem desconto de adiantamento).
O sexto pedido de pagamento, agora submetido, apresenta 9 reformas e 21 investimentos que integram as 3 Dimensões, Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, do PRR e 14 das 21 componentes (conforme infografia)
Nos marcos e metas incluído no 6.º pedido de pagamento, há a destacar os seguintes resultados alcançados:
- Criação de 1200 novos lugares em equipas domiciliárias na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos
- A adaptação de 190 habitações para melhorar as condições de acesso para pessoas com mobilidade reduzida
- Mais de 105 mil edifícios residenciais privados renovados, perfazendo uma área de 830.000 m2, tendo em vista a promoção da eficiência energética, a descarbonização, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios residências
- Aumento, em 4 MW, da capacidade instalada na Central Hidroelétrica da Serra de Água na região autónoma da Madeira
- Aumento em 850 kW da capacidade instalada para produzir eletricidade a partir de fontes renováveis na ilha do Corvo através da instalação de um parque fotovoltaico e de um parque eólico
- Cerca de 600 produtos ou serviços em fase-piloto na Rede Nacional de Test Beds
- Conclusão da implementação da Entidade Contabilística Estado
- Implementação do sistema de informação «Empresa 2.0», uma nova plataforma que inclui as informações sobre o ciclo de vida das empresas (criação, gestão e encerramento)
- Conclusão de melhorias em infraestruturas digitais críticas, na Rede Nacional de Segurança Interna
- Implementação do quadro jurídico revisto para a insolvência e resgate de empresas com vista a acelerar estes processos e adaptá-los ao paradigma «digital por definição»
- Instalação em 40.000 salas de aula em escolas públicas do ensino básico e secundário novos equipamentos de projeção
- Adoção do Plano de Ação para o Biometano
- Formação de 500 gestores e técnicos da administração pública central, regional e local em domínios relacionados com os procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis e de armazenamento de energia
- Assinatura de contratos para a execução de projetos industriais, relacionados com tecnologias estratégicas para a transição climática
- Assinatura contratos relativo a estudos geofísicos, geotécnicos, eólicos, de ondas e de corrente, destinados a facilitar a instalação de energia eólica offshore.
- Assinatura contratos para a instalação de 500 MW de capacidade de armazenamento energia
- Assinatura contratos para adquirir 300 autocarros com nível nulo de emissões (elétricos ou a hidrogénio)
- Reformas na área da saúde para a implementação do Plano de Contabilidade de Gestão para o Serviço Nacional de Saúde, com o objetivo de recolher informações sobre custos, receitas e resultados dos serviços hospitalares, bem como para a reforçar os mecanismos de compra centralizada de medicamentos
- Lançamento de uma linha de apoio, sob a forma de instrumento financeiro, destinado às empresas na região autónoma da Madeira.
Neste pedido de pagamento não foram incluídas evidências sobre o cumprimento dos seguintes 4 marcos:
– Contrato para a aquisição de dois ferries elétricos para o transporte de passageiros e veículos na Região Autónoma dos Açores;
– Contrato relativo ao navio de investigação multifuncional na Região Autónoma da Madeira;
– Contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures;
– Relatório sobre a expansão da rede de metro de Lisboa.
Os referidos 4 marcos serão alvo de alteração no âmbito do processo de programação, atualmente em curso, havendo a salientar que, por contrapartida, nesse processo de reprogramação, poderão ser antecipados 6 marcos e metas referentes ao 7º pedido de pagamento, tendo em vista a que a taxa de execução e montante de desembolso se mantenha ou possa ser superior ao previsto.
Assim, no seguimento da submissão do 6.º pedido de pagamento, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal encontra-se a trabalhar numa reprogramação do PRR, tendo em vista a corrigir desvios identificados face ao programado, abrangendo alguns dos marcos e metas, quer deste pedido de pagamento, quer de pedidos futuros.
Segundo o Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, “a reprogramação, sendo um mecanismo previsto no regulamento europeu do PRR, deve ser utilizada como instrumento de gestão para corrigir os desvios que vão surgindo na concretização do plano. O objetivo consiste em assegurar que os investimentos que deixam de ser parcial ou totalmente exequíveis possam ser substituídos ou retirados, maximizando, assim, a concretização global do PRR.”
O ponto de situação detalhado de cada marco e meta do 6º Pedido de Pagamento a esta data pode ser consultado aqui.