Foi aprovada a construção de dois centros de instalação temporária para acolhimento e permanência de cidadãos estrangeiros sujeitos ao procedimento de triagem, bem como ao processo de afastamento do território nacional.
Estes Centros da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública são fruto do investimento de cerca de 30 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.
Com capacidade para 300 pessoas, foi agora aprovada a despesa para empreitada de construção, estando também previstos investimentos para assegurar a requalificação e ampliação dos espaços equiparados a centros de instalação existentes nos aeroportos internacionais de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada. Estes locais surgem no âmbito da estratégia de promoção da integração dos cidadãos estrangeiros em Portugal, bem como para reforçar o sistema de retorno e assegurar um adequado controlo das fronteiras nacionais e europeias.
No contexto do Plano de Ação para as Migrações, que contempla um conjunto de medidas para regular a imigração, é fundamental a criação de estruturas como a referida no sentido de gerir o acolhimento dos cidadãos de outros países.
De referir também que a Bolsa Nacional de Alojamento tem sido alvo de vários investimentos com o objetivo de estabelecer uma resposta estruturada e abrangente para pessoas que necessitam de alojamento em situações de emergência (devido a eventos excecionais, imprevisíveis ou risco iminente) visando a inclusão social, proteção e autonomização, bem como a luta contra desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social em situações de risco e emergência.