A Comissão Europeia emitiu hoje, dia 30 de junho, a avaliação preliminar positiva do 6.º pedido de pagamento, que havia sido submetido no dia 14 de novembro de 2024. ( ver apresentação com detalhe dos marcos e metas aqui )
Esta decisão valida o cumprimento dos 32 marcos e metas indicados no anexo da Decisão de Execução do Conselho Europeu publicado em maio de 2025, após decisão positiva referente à Reprogramação submetida por Portugal.
Este momento representa um passo adicional na consolidação da execução técnica e financeira do PRR, permitindo que Portugal receba mais 1,34 mil milhões de euros, dos quais 851 milhões de euros em subvenções e 485 milhões de euros em empréstimos.
Com o desembolso correspondente ao 6º Pedido de Pagamento, Portugal irá atingir 57% da dotação total do PRR recebida.
Um processo de ajustamento contínuo para maximizar a execução Aquando da submissão do 6.º pedido de pagamento, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal já havia identificado a necessidade de ajustar alguns marcos e metas, estando já com um processo de reprogramação em curso.
O PRR é executado num contexto dinâmico, sujeito a variáveis económicas, institucionais e operacionais. A reprogramação assume-se como ferramenta essencial para garantir o ajustamento ou substituição de marcos e metas que não sejam exequíveis no tempo estipulado. Com a utilização desta ferramenta, asseguramos o alinhamento com os objetivos estratégicos do plano e o seu impacto real no terreno. No caso do 6.º pedido de pagamento, foram excluídos quatro marcos, mas em contrapartida foram antecipados 6 marcos e metas, permitindo manter o montante e a taxa de execução.
Focamo-nos na entrega e execução eficiente. Para tal, trabalhamos, diariamente, com todas as entidades que fazem parte do ecossistema do PRR, sejam as tutelas ou os beneficiários, para garantir uma execução rigorosa e transparente e para que o PRR continue a gerar resultados tangíveis para o país, dentro do calendário estabelecido com a Comissão Europeia.
O que se segue?
A Comissão envia ao Comité Económico e Financeiro (EFC) a Avaliação Preliminar Positiva para que, no prazo de quatro semanas, emita o seu parecer.
Após este período, a decisão será adotada e a Comissão procederá à transferência dos 1,34 mil milhões de euros para Portugal.
Com a submissão do 7.º pedido de pagamento, na passada semana, prosseguimos o caminho de concretização, mantendo o compromisso com os princípios de rigor, monitorização contínua e transparência, olhando já para o 8º Pedido de Pagamento.
Fernando Alfaiate
Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal