No sentido de promover a mobilidade e circulação de todas as pessoas, com deficiência ou mobilidade condicionada, na comunidade do centro histórico/espaço público, estão abertas, a partir de hoje, as candidaturas ao aviso “Programa de Intervenções nas Vias Públicas (PIVP) Aquisição de veículos elétricos (Aviso N.º 12/C03-i02/2025)”.
Este investimento dotará os territórios de meios complementares que auxiliem na promoção da mobilidade, sendo beneficiários finais os municípios, que desenvolverão um serviço ajustado às características do seu território, proporcionando a todos os cidadãos com deficiência ou mobilidade condicionada a utilização dos veículos elétricos no acesso às vivências e dinâmicas culturais, recreativas e outras iniciativas de interesse, existentes nas respetivas comunidades.
O apoio financeiro destina-se à aquisição de veículos novos 100% elétricos, nomeadamente, ciclomotores e motociclos ou cadeiras de rodas motorizadas, até ao limite máximo de 3.000 € (três mil euros) por veículo elétrico adquirido, num total máximo de 20 veículos elétricos por município.
O prazo para a apresentação de candidaturas inicia-se no dia 02/07/2025 até às 23:59:00 da data limite de 22/07/2025, condicionado à dotação financeira disponível para o efeito.
Para conhecer as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao aviso n.º12/C03-I02/2025– aquisição de veículos elétricos, consulte AQUI o aviso.