O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já permitiu entregar 10.000 habitações dignas a famílias em situação de vulnerabilidade. “A meta definida no âmbito do PRR, de entregar às famílias 26.000 casas até junho de 2026, será cumprida”, refere o Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Só no mês de julho, prevê-se ainda a entrega de mais 1.200 habitações, nos concelhos de Alcácer do Sal, Anadia, Lisboa, Moita, Tábua, Melgaço e Funchal, no arquipélago da Madeira.
As 26 mil casas terão de ser concluídas até 2026 e contam com financiamento total de 2.174 milhões de euros (PRR e do Orçamento do Estado).
Para acelerar a execução das candidaturas, o Governo implementou “Termos de Responsabilidade e Aceitação” com os municípios, permitindo ultrapassar entraves burocráticos e responsabilizando as autarquias pelo cumprimento dos prazos e projetos definidos no PRR.
O investimento do programa 1.º Direito, coordenado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tem o objetivo de garantir habitação condigna às famílias mais carenciadas, através da construção ou reabilitação de imóveis degradados.
“As carências habitacionais não se esgotam nas 26.000 habitações previstas no âmbito do PRR”, reforça o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Assim, até 2030 serão criadas mais 33 mil espaços habitacionais suportados pelo Orçamento de Estado.