O Plano de Recuperação e Resiliência continua a avançar de forma robusta, com marcos importantes na execução física e financeira. O 7.º pedido de pagamento, após um processo de avaliação exigente por parte da Comissão Europeia (CE), concluiu todas as etapas formais e tem o seu desembolso previsto para 26 de novembro. Paralelamente, Portugal submeteu hoje o 8.º Pedido de Pagamento, reforçando o ritmo de execução e a ambição de conclusão do Plano dentro dos prazos definidos.
Após o 7.º PP: onde estamos?
Com a aprovação do 7.º pedido de pagamento, Portugal atinge uma nova fasquia na execução:
- % de Marcos e Metas cumpridos: 47%
- % de fundos já recebidos: 62%
Com o 8.º pedido de pagamento submetido e os novos ajustamentos decorrentes do processo de simplificação, estes valores evoluirão para:
- Execução física (Marcos e Metas): 61%
- Execução financeira (% recebida): 68%
Com o 8.º Pedido de Pagamento, Portugal aproxima-se, substancialmente, do alinhamento entre execução física e financeira.
Portugal em destaque no Relatório Anual da Comissão Europeia
A Comissão Europeia publicou recentemente o Relatório de Implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência 2025, que apresenta uma análise global sobre o progresso dos PRR em toda a União. O relatório destaca Portugal como um dos Estados-Membros com execução mais avançada e eficaz, sublinhando:
- um nível de execução acima da média europeia, com mais de 50% dos fundos já desembolsados;
- um dos maiores impactos previstos no PIB, a par da Grécia, Polónia e Roménia;
- a capacidade de ajustar o PRR através de revisões bem fundamentadas, com 4 revisões submetidas e 3 já decididas até agosto de 2025;
- boas práticas na divulgação pública e na realização de eventos locais sobre o PRR;
- um forte foco em transição climática (mais de 45% da dotação), habitação, coesão social e eficiência das políticas públicas.
O relatório confirma ainda que o MRR tem tido impacto significativo no crescimento económico, na coesão territorial e na transição verde e digital em toda a União.
O caminho até ao desembolso: como funciona um Pedido de Pagamento?
A preparação e aprovação de um pedido de pagamento no âmbito do PRR envolve um processo complexo, rigoroso e altamente escrutinado, que assegura a credibilidade da execução e a conformidade com as regras europeias.
Antes da submissão formal, a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” e a Comissão Europeia mantêm um diálogo técnico contínuo, onde são discutidas as evidências necessárias para cada marco e meta, são verificados o cumprimento dos requisitos regulamentares e ajustes, bem como introduzidos ajustes e clarificações durante o processo de pré-validação. Esta fase é essencial para garantir que, no momento da submissão, o pedido está completo e sólido.
De forma a submeter cada pedido de pagamento, a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” tem de produzir todas as cover notes para cada marco e meta, validar e compilar todas as evidências que demonstram o cumprimento de cada marco e meta e carregar toda a documentação na plataforma da Comissão Europeia. Em paralelo, a Recuperar Portugal envia, também, um Sumário de Auditorias realizadas a todos os marcos e metas incluídos, Declarações de Gestão e um Reporte de Despesa das medidas que contribuem para o “tag” climático.
A verificação do cumprimento dos marcos e meta passa por um processo de verificação que por várias entidades. Para serem dados como cumpridos, cada marco e meta, é auditado pela Equipa Segregada de Controlo Interno (ESCI) da Recuperar Portugal, através de verificações no local e verificações administrativas. Concluídas estas, é solicitado um parecer à Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do PRR, composta por vários organismos públicos Este parecer é obrigatório e constitui uma peça essencial para formalizar a submissão do pedido de pagamento à CE.
Após a submissão oficial, a Comissão Europeia avalia formalmente o pedido. Para tal, dispõe de dois meses, conforme o regulamento. Durante este período, as equipas da Comissão e Recuperar Portugal continuam as suas interações, incluindo trocas técnicas adicionais, pedidos de informação e clarificações. A conclusão desta fase resulta na adoção formal do pedido de pagamento pela Comissão.
Depois da adoção pela Comissão, o processo segue para os Comités do Conselho:
Comité de Política Económica (CPE)
- Portugal apresenta o pedido.
- Os Estados-Membros colocam questões sobre marcos e metas.
- É produzida uma “opinião” do Comité.
Comité Económico e Financeiro (CEF)
- Participam representantes dos Ministérios das Finanças dos vários Estados-Membros.
- Avaliam a documentação e as conclusões do CPE.
Comitologia – Comité do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
- O pedido é votado e aprovado.
- A aprovação desencadeia o desembolso final por parte da Comissão Europeia.