No evento final do projeto RN21 | In.Resin, em Chaves, o Presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, clarificou as condições de continuidade da execução dos projetos financiados pelo PRR até 31 de dezembro de 2026 e sublinhou o papel estratégico dos projetos PRR para o país.
No referido evento, que decorreu nos dias 7 e 8 de maio de 2026, a intervenção de Fernando Alfaiate enquadrou de forma clara a continuidade da execução dos projetos financiados pelo PRR.
O projeto, financiado no âmbito da Componente 12 – Bioeconomia Sustentável do PRR (C12 i01), reuniu 37 entidades dos setores industrial, científico e da administração pública, sob coordenação da ForestWISE, constituindo uma iniciativa estruturante para a inovação na fileira da resina natural.
Para além do balanço do projeto, o momento ficou também marcado pela clarificação feita pelo Presidente da Recuperar Portugal quanto à execução dos investimentos do PRR. Fernando Alfaiate foi claro ao afirmar que os consórcios podem prosseguir a execução das atividades nas diversas rubricas aprovadas, nos termos dos contratos de financiamento e até ao montante elegível, assegurando a continuidade dos projetos para além da fase de validação de metas.
O responsável da Estrutura de Missão sublinhou ainda que, enquanto decorre a análise das evidências relativas ao cumprimento da Meta 12.3, no âmbito do 9.º Pedido de Pagamento, os beneficiários podem continuar a executar despesa elegível, incluindo recursos humanos, até 31 de dezembro de 2026, desde que se enquadre nas regras do PRR.
Recorde-se ainda que, de acordo com as orientações divulgadas pela Comissão Europeia e com o Regulamento do MRR todos os marcos e metas relativos à implementação das reformas e dos investimentos devem estar concluídos até 31 de agosto de 2026.
No caso do investimento C12 i01 – Bioeconomia, a Meta 12.3 exige a avaliação positiva da Agência Portuguesa do Ambiente aos relatórios finais relativos a 10 produtos e 5 processos-piloto industriais.
Uma vez cumprida essa meta, os projetos em consórcio poderão manter a sua execução física e financeira no âmbito dos contratos aprovados, garantindo continuidade operacional até ao limite de 31 de dezembro de 2026.
Fernando Alfaiate reforçou ainda que a Estrutura de Missão Recuperar Portugal continuará disponível para acompanhar e apoiar os beneficiários na execução dos investimentos, assegurando o alinhamento com os objetivos do PRR.
O encerramento do RN21 | In.Resin assumiu assim um duplo significado: por um lado, a apresentação dos resultados de um projeto emblemático para a bioeconomia nacional; por outro, a reafirmação do papel da Recuperar Portugal, enquanto entidade gestora do PRR, que continua a acompanhar e a apoiar os projetos no terreno.
