45. “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (Orientação Técnica N.º 45/C06-i01.02/2022)

C6. Qualificações e Competências

Aberto

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Data de Orientação Técnica: 28/03/2023

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Data da 1.ª Republicação: 23/07/2026

Ver Documentação aqui. Alteração dos Pontos 1, 2, 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 4, 9 e aditamento de 15 páginas ao Anexo 1-A

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