Notícias PRR
O Conselho de Ministros de 8 de julho aprovou o decreto-lei que cria o Fundo de Capitalização e Resiliência. A verba inicial de 1,3 mil milhões de euros, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), irá ajudar a recapitalizar as empresas mais afetadas pela crise pandémica e outras que possam ter possibilidade de desenvolvimento, crescimento ou consolidação.
Os programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos marcaram simbolicamente o arranque das candidaturas financiadas no âmbito do PRR. As Manifestações de Interesse para ambos os programas estão ativas até ao dia 10 de setembro de 2021.
Está em curso até ao dia 15 de setembro de 2021 o processo de submissão de candidaturas de Manifestação de Interesse para “Apoio à reconversão de áreas de Acolhimento Empresarial Existentes, para uma dimensão mais Resiliente, mais Verde e mais Digital”. Ver Aviso N.º 01/C7-i01/2021 e documentação aqui.
Os ministros da Economia e das Finanças da União Europeia aprovaram na reunião do ECOFIN os primeiros doze planos nacionais de Recuperação e Resiliência, com Portugal no topo da lista. As decisões do Conselho dão luz verde à assinatura por parte dos Estados Membros dos acordos de subvenção e de empréstimo, que permitem um pré-financiamento até 13 por cento.
180 empresas clientes do BBVA (Banco Bilbao Vizcaya Argentaria) participaram ativamente no webinar organizado dia 07 de julho pela instituição bancária, com o objetivo de dar a conhecer as linhas mestras do Plano de Recuperação e Resiliência e paralelamente responder a dúvidas sobre a sua execução.
16 de junho é a data que marca a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência português pela Comissão Europeia.
O plano de Portugal foi avaliado, segundo a Comissão, com base nos critérios estabelecidos no Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão, declarou : «A Comissão Europeia decidiu dar luz verde ao plano de recuperação e resiliência de Portugal, no montante de 16,6 mil milhões de EUR, o primeiro a ser aprovado pela Comissão. O plano foi concebido em Portugal. As reformas e os investimentos previstos neste plano permitirão a Portugal sair da crise da COVID-19 mais forte, mais resiliente e mais bem preparado para o futuro.»
Os Programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos», no âmbito do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PRR), são apresentados esta segunda-feira, dia 21 de junho, durante uma sessão a partir das 11 horas, no Teatro Thalia, em Lisboa, com transmissão em direto nas redes sociais do Governo, que conta com a participação do Primeiro Ministro, António Costa, na sessão de encerramento, e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, na sessão de abertura.
O Parlamento Europeu confirmou, a 11 de fevereiro, o acordo político alcançado sobre o Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), em dezembro de 2020.
Prosseguindo a lógica de auscultação abrangente em torno do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo promoveu, entre fevereiro e março, um conjunto de 11 seminários digitais, alinhando as intervenções dos ministros coordenadores com os temas em debate em cada uma das sessões.
O modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício das competências de gestão estratégica e operacional, acompanhamento, monitorização e avaliação, controlo, auditoria, financiamento, circuitos financeiros e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia, estão estabelecidos no Decreto-Lei n.º 29-B/2021.
