Denúncias Responsabilidade Criminal

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DENÚNCIAS

Para apresentar uma participação por atos suscetíveis de integrar responsabilidade criminal, preencha o formulário em baixo.

Denúncias

A DENÚNCIA / NOTÍCIA POR FACTUALIDADE SUSCETÍVEL DE INTEGRAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL, OU DE OUTRA NATUREZA, IMPLICA O PREENCHIMENTO DOS SEGUINTES CAMPOS DE INFORMAÇÃO ESTRUTURADA PELA ENTIDADE DENUNCIANTE.

No caso de pretender juntar documentos à sua denúncia, enderece os respetivos ficheiros para denuncias@recuperarportugal.gov.pt fazendo referência nesse email à denúncia apresentada a que os documentos se referem.

Identificação da entidade denunciante

Ponto de contacto para posteriores interações e ou esclarecimentos

Identificação do/a denunciado/a

Pessoa coletiva

Pessoa singular

Denominação Social

NIPC

Correios eletrónicos conhecidos

Nome completo

BI / CC

NIF

Correios eletrónicos conhecidos

Morada pessoal

Morada profissional

A DENÚNCIA / NOTÍCIA POR FACTUALIDADE SUSCETÍVEL DE INTEGRAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL, OU DE OUTRA NATUREZA, IMPLICA O PREENCHIMENTO DOS SEGUINTES CAMPOS DE INFORMAÇÃO ESTRUTURADA PELA ENTIDADE DENUNCIANTE

Informação sobre se o/a denunciado/a é:

Beneficiário

Fornecedor ou prestador de serviços

Funcionário de Beneficiário direto, de Beneficiário Intermediário, de Beneficiário Final, de Autoridade de Certificação ou de Autoridade de Auditoria

Outros destinatários finais de fundos, a identificar em concreto

A DENÚNCIA / NOTÍCIA POR FACTUALIDADE SUSCETÍVEL DE INTEGRAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL, OU DE OUTRA NATUREZA, IMPLICA O PREENCHIMENTO DOS SEGUINTES CAMPOS DE INFORMAÇÃO ESTRUTURADA PELA ENTIDADE DENUNCIANTE

Identificação do/s investimentos/s ou operações visado/s pela denúncia

Fundo/s envolvido/s

Tipologia/s do/s incentivo/s em causa (se aplicável)

Montantes das despesas elegíveis aprovadas e montantes pagos suportados pelo/s fundo/s em causa

Montantes das despesas elegíveis não aprovadas

Identificação da conta bancária destinatária dos pagamentos efetuados - IBAN

Síntese dos factos que justificam a denúncia

Identificação do/s tipo/s de ilícito/s suspeito/s ou indicado/s

Informação sobre a entidade denunciada foi já objeto de alguma decisão de suspensão de pagamentos e se é devedora

Pessoa apta a prestar depoimento sobre os factos denunciados:

Identificação

Morada

Correio Electrónico

Contacto telefónico

Identificação dos documentos que acompanham a denúncia, por estes entendendo-se todos aqueles que sirvam para a demonstração dos factos denunciados

Assinatura

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