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Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal

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DOCUMENTAÇÃO

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Clique aqui para ver o documento completo (PT).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2021, de 13 de dezembro, que altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Clique aqui para ver o documento completo (PT).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022, de 18 de outubro, que altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Clique aqui para ver o documento completo (PT).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2023, de 22 de dezembro, que altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Clique aqui para ver o documento completo (PT).

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info@recuperarportugal.gov.pt

Av. João Crisóstomo, 11, 1000-177 Lisboa

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