PRR


Plano de Recuperação
e Resiliência


Plano de Recuperação
e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

O Conselho Europeu, perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, criou o Next Generation EU, um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É a partir deste instrumento temporário de recuperação que se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra este PRR.

O PRR é um plano de investimentos para todos os portugueses, que vai preparar o país para o futuro e encontra-se organizado em torno de três dimensões estruturantes:

Resiliência: melhoria da recuperação económica e do aumento da capacidade de reação e superação face a crises futuras e aos desafios associados, de forma transformativa, duradoura, justa, sustentável e inclusiva, sendo entendida no contexto PRR em todas as suas vertentes: resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo e resiliência territorial;

Transição Climática: melhor e mais sustentável aproveitamento dos recursos, aumento da produção de energias renováveis e descarbonização da economia e da sociedade;

Transição Digital: aumento das competências para que os portugueses possam tomar partido das ferramentas tecnológicas disponíveis, provenientes da crescente digitalização da atividade económica, maximizando a eficiência do seu trabalho e promovendo a participação num mercado mais inclusivo.

Estas 3 dimensões estruturantes concretizam-se em 20 componentes, 37 reformas e 83 investimentos, que serão implementados, seguindo o princípio de orientação para resultados baseados em marcos e metas.

As reformas e os investimentos totalizam 16.644 milhões de euros, distribuídos por 13.944 milhões de euros de subvenções (84% do total) e 2.700 milhões de empréstimos (16%).

A execução do Fundo PRR está prevista para o período 2021 a 2026. Após aprovação do PRR português, será possível mobilizar um pré-financiamento de 13% do montante global, incluindo subvenções e empréstimos (incluído nos 20% previstos para 2021).

A gestão, acompanhamento e execução do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência será realizada pela Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, na dependência do Ministério do Planeamento.
A estrutura de missão, criada pela Resolução de Conselho de Ministros de 18 de março, será constituída por uma equipa de até 60 pessoas, liderada pelo Presidente nomeado, Fernando Alfaiate, pelo Vice-Presidente nomeado, Mário Tavares da Silva e por quatro coordenadores de equipas de projeto.

Os principais objetivos da sua atuação são: 
Negociar e monitorizar execução do PRR;
– Acompanhar execução das reformas e investimentos;
– Assegurar a interação com a Comissão Europeia, em articulação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e com o GPEARI, incluindo pedidos de desembolso;
– Promover a avaliação dos resultados do PRR, em articulação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e com o GPEARI nos aspetos macroeconómicos
– Promover a divulgação das realizações e resultados do PRR;
– Implementar um sistema de gestão e controlo interno que previna e detete irregularidades, bem como adotar medidas antifraude.

Organigrama

Direção da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”

Fernando Alfaiate

Desde 2021:

Presidente – Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”

2016 – 2021:

Vogal Executivo da Comissão Diretiva do COMPETE 2020

2015 – 2016:

Gestor do Eixo II – Competitividade e internacionalização das empresas – COMPETE 2020

2008 – 2015:

Secretário técnico do Programa Operacional Fatores de Competitividade(COMPETE)

2001 – 2008:

Assessor de coordenação no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia — POE/PRIME – QCA III

Mário Tavares da Silva

Desde 2021:

Vice-Presidente – Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”

2015 – 2021:

Auditor-Chefe, Tribunal de Contas

2012 – 2015:

Subinspetor-geral, Inspeção-Geral de Finanças

2009 – 2012:

Subinspetor-geral e Inspetor-geral, Inspeção-Geral da Administração Local

2007 – 2009:

Assessor, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional.

2003 – 2007:

Inspetor, Inspeção-Geral da Administração Local.

A aplicação eficaz e eficiente dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência exige um modelo de governação bem definido, que garanta um elevado grau de coordenação entre os diversos atores e que tenha em consideração princípios fundamentais como a simplificação, a transparência e prestação de contas, a participação, a centralização da gestão e a descentralização na execução, a segregação de funções e a orientação para resultados.

Procurando um relacionamento estreito com os executores da política, com os quais se contratualizará resultados físicos e financeiros baseados em marcos e metas, optou-se por um modelo de execução que recorrerá a entidades intermediárias, quando necessário.

O Modelo de governação terá quatro níveis de coordenação:

Nível estratégico de coordenação política

assegurado pela Comissão Interministerial do PRR, presidida pelo Primeiro-Ministro e composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da transição digital, dos negócios estrangeiros, da presidência, das finanças, do planeamento e do ambiente e da ação climática;

Nível de acompanhamento

assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida por uma personalidade independente e personalidades de reconhecido mérito, e que integra um alargado conjunto de entidades do setor empresarial, da ciência e conhecimento, da área social e cooperativa, e dos territórios;

Nível de coordenação técnica e de monitorização

assegurado pela estrutura de missão «Recuperar Portugal», pela Agência de Desenvolvimento e Coesão, I. P. e pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI);

Nível de auditoria e controlo

assegurado por uma Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e que integra um representante da Agência de Desenvolvimento e Coesão, I. P. e uma personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo, cooptada pelos restantes membros.

Para além de toda a documentação associada ao PRR disponível no Portal Mais Transparência, no futuro poderá encontrar aqui outros tipos de ficheiros e referências de leitura úteis.