Plano de Recuperação
e Resiliência


Plano de Recuperação
e Resiliência

A Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, criada pela Resolução do Conselho de Ministros de 04 de maio de 2021 tem como objetivos negociar, contratualizar e monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.

Faz parte da sua missão acompanhar e garantir todos os passos necessários à execução de reformas e investimentos; realizar a interação e reporte com a Comissão Europeia, bem como a articulação e reporte com o Ministério do Planeamento; promover a avaliação e divulgação dos resultados do PRR; implementar um sistema de gestão e controlo interno que previna e detete irregularidades; e adotar medidas antifraude.

A aplicação eficaz e eficiente dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência exige um modelo de governação bem definido, que garanta um elevado grau de coordenação entre os diversos atores e que tenha em consideração princípios fundamentais como a simplificação, a transparência e prestação de contas, a participação, a centralização da gestão e a descentralização na execução, a segregação de funções e a orientação para resultados.

Procurando um relacionamento estreito com os executores da política, com os quais se contratualizará resultados físicos e financeiros baseados em marcos e metas, optou-se por um modelo de execução que recorre a entidades intermediárias, quando necessário.

O Modelo de governação tem quatro níveis de coordenação:

Nível estratégico de coordenação política

assegurado pela Comissão Interministerial do PRR, presidida pelo Primeiro-Ministro e composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e da Transição Digital, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência, das Finanças, do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática;

Nível de acompanhamento

assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida por uma personalidade independente e personalidades de reconhecido mérito, e que integra um alargado conjunto de entidades do setor empresarial, da ciência e conhecimento, da área social e cooperativa, e dos territórios;

Nível de coordenação técnica e de monitorização

assegurado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, em articulação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.  e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI);

Nível de auditoria e controlo

assegurado por uma Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e que integra um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e uma personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo, cooptada pelos restantes membros.