RE-r10

Os objetivos da medida consistem em facilitar o acesso das empresas portuguesas ao financiamento, mediante a redução da complexidade dos produtos de financiamento das empresas que beneficiam de apoio público e a viabilização de projetos de interesse estratégico nacional.

Para o efeito, foi criado em 7 de setembro de 2020 e entrou em funcionamento em novembro de 2020 o Banco Português de Fomento, o banco público nacional de fomento.

Além da sua missão central e duradoura, o banco é uma entidade fundamental no processo de retoma da atividade económica após a pandemia de COVID-19, nomeadamente ao permitir que as empresas portuguesas beneficiem das ações estratégicas nacionais e europeias de recuperação. A reforma consiste na constituição legal do Banco Português de Fomento.