RE-C09-i02

Esta medida tem como objetivos assegurar o abastecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reconfiguração da produção energética na zona em questão.

A medida é composta pelas seguintes fases:

• Construção de uma barragem no vale do Crato para assegurar o abastecimento de água para consumo humano e a reconfiguração da agricultura, oferecendo, paralelamente, um local privilegiado para a instalação de painéis fotovoltaicos flutuantes (a instalar no espelho de água com meios alheios ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência);
• Produção de eletricidade de forma autónoma a partir da pequena central hidroelétrica projetada.

A título de exemplo, para uma capacidade instalada de 75 MW, a central fotovoltaica deve satisfazer mais de 60% das necessidades energéticas atuais da região de abastecimento redundante, bem como reduzir em mais de 80 000 toneladas/ano as emissões de dióxido de carbono (de acordo com a albufeira a criar, de 7,24 km², sendo que a área máxima suscetível de ser utilizada para a instalação de painéis fotovoltaicos corresponde a 20% desse valor).

Deverá igualmente contribuir para diversificar a atividade agrícola e atrair habitantes para esta zona demograficamente desfavorecida do país, mantendo simultaneamente um sistema eficiente de gestão dos recursos hídricos.

Este desenvolvimento situa-se na bacia hidrográfica do rio Tejo, em zona próxima do limite da bacia hidrográfica do Guadiana.

O investimento incluirá as seguintes fases:

• Barragem: criação de uma albufeira com nível de pleno armazenamento à cota 248 m 48 m de altura), com área inundada de 7,24 km², capacidade de armazenamento de 116,1 hm³ e um volume médio anual de 57,83 hm³ /ano, disponibilizando 50,3 hm³ /ano para abastecimento público de água (incluindo água potável – 3,3 hm³ /ano – e água para irrigação – 47 hm³ /ano). Esta albufeira será fundamental para garantir a redundância no abastecimento, ou seja, água suficiente para servir as populações, aproximadamente 55.000 pessoas, de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel;

• Mini-hídrica: para aproveitamento energético dos caudais a libertar para rega no vale a jusante, beneficiando da queda proporcionada pela altura da barragem. Terá uma potência instalada de 1,0 MW;

• Sistema de reforço de abastecimento da barragem de Póvoa e Meadas a partir da Barragem do Pisão: ligação da albufeira a criar até à estação de tratamento de águas de Póvoa e Meadas para garantia das necessidades de consumo urbano dos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel;

• Infraestruturas de irrigação para apoiar áreas agrícolas existentes: inclui estações elevatórias de rega, condutas, reservatórios de regulação e redes de distribuição, redes de rega e beneficiação de acessos agrícolas, prevendo-se a criação de 5.078 ha de novos blocos de rega (Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira e Sousel). O perímetro de rega será dividido em lotes com área não superior a 100 há;

• Central solar fotovoltaica (placas solares, inversores, dispositivos flutuantes, cablagem de baixa e média tensão): instalação de painéis fotovoltaicos no espelho de água da albufeira. O financiamento deverá ser realizado fora do Plano de Recuperação e Resiliência.