RE-C02-i02

A Bolsa Nacional de Alojamento tem como objetivo estabelecer uma resposta estruturada e abrangente para pessoas que necessitam de alojamento em situações de emergência (devido a eventos excecionais, imprevisíveis ou risco iminente) ou para transições (casos que, pela sua natureza, requerem alojamento e acompanhamento antes de ser encontrada uma solução de­finitiva de habitação), visando a inclusão social, proteção e autonomização, bem como a luta contra desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social em situações de risco e emergência.

Os riscos e emergências sociais que se seguem enquadram as intervenções previstas: eventos imprevisíveis ou excecionais, a necessidade de alojamento urgente e capacitação de pessoas temporariamente privadas de habitação, incluindo vítimas de violência doméstica, vítimas de tráfico de seres humanos, pessoas ao abrigo de proteção internacional, pessoas em situação de sem-abrigo; necessidades extraordinárias e devidamente fundamentadas de alojamento urgen­te e temporário para pessoas em risco iminente ou efetivo de ficarem sem alojamento ou que se encontram em processo de desinstitucionalização; necessidades de fixação local, quando temporária e indispensável ao interesse público, de funcionários, agentes e demais servidores do Estado.