RE-C06-i02

Este investimento tem como objetivos criar contratos de trabalho permanentes e de qualidade, bem como reduzir a segmentação do mercado de trabalho em todos os grupos, incluindo os jovens.

Os empregadores têm direito a subsídios temporários para celebração de contratos sem termo, com salários adequados, a fim de acelerar o regresso à vida ativa.

O empregador recebe, no mínimo, 5.266 EUR (12 vezes o indexante dos apoios sociais, que serve de referência para o cálculo de várias prestações sociais) por cada emprego criado.

Este montante pode ser aumentado em função da evolução e das necessidades do mercado de trabalho, incluindo diferentes públicos-alvo, em especial os jovens, tal como definido na Portaria n.º 38/2022 que regula o Compromisso Emprego Sustentável.

O apoio financeiro pode ser ainda complementado em caso de contratação de uma pessoa do sexo sub-representado na profissão em causa. Os complementos são cumulativos. Os empregadores receberão ainda apoio no valor de 50% da sua contribuição para a Segurança Social durante o período de um ano (14 meses).