RE-r15

Esta reforma tem como objetivo incentivar mecanismos colaborativos público-privados em programas de educação e formação, a fim de dar resposta às necessidades do mercado de trabalho e da dupla transição. Está previsto o desenvolvimento de cursos de pós-graduação de âmbito profissional exclusivamente destinados a estudantes com experiência profissional prévia e a oferta de cursos superiores de curta duração em politécnicos.

A reforma será constituída por:

• Um ato legislativo que cria concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados;
• A revisão do quadro legal e institucional que rege a cooperação das instituições de ensino superior com a administração pública e as empresas, incluindo medidas destinadas a:
  • Promover a cooperação interinstitucional entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e as empresas, assim como atrair estudantes adultos e alargar a cobertura às regiões do interior;
  • Criar parcerias colaborativas que incentivem uma ampla oferta de cursos de ensino superior, incluindo formações curtas, licenciaturas, mestrados e doutoramentos;
  • Aumentar a oferta de cursos profissionais de curto prazo e de alto nível geridos pelas instituições de ensino superior politécnicas, em estreita cooperação com entidades públicas e privadas;
  • Alargar a base de apoio do ensino superior facilitando o acesso às instituições de ensino superior a estudantes do ensino secundário que seguiram vias profissionais e artísticas;
  • Reforçar a inscrição em cursos de ensino superior nos domínios digitais, designadamente através do Programa Portugal Digital INCoDe2030, em estreita cooperação com entidades públicas e privadas;
  • Estimular uma formação modular que promova a aprendizagem contínua e a aquisição de novas competências com «microcredenciais/microdiplomas», em estreita colaboração com entidades públicas e privadas;
  • Alargar a cooperação entre instituições de ensino superior e laboratórios e centros de Interface tecnológica;
  • Alterar o estatuto jurídico para clarificar as condições em que um especialista externo pode exercer funções docentes ou de gestão em instituições de ensino superior, promovendo a mobilidade entre os meios académico e empresarial;
  • Reforçar o quadro jurídico dos consórcios com gestão partilhada entre instituições de ensino superior e empresas.