RE-r02
REFORMA DA SAÚDE MENTAL
Resiliência
Esta reforma está estreitamente ligada ao Plano Nacional de Saúde Mental e à implementação da Estratégia para as Demências e pretende:
- Implementar os Planos Regionais de Saúde para as Demências, promovendo uma sólida resposta intersectorial às pessoas que vivem com demência, às sua famílias e cuidadores, tirando partido das iniciativas que já existem e com resultados positivos;
- Integrar os doentes atualmente residentes em hospitais psiquiátricos e em entidades das ordens religiosas na comunidade, através da criação de respostas residenciais adequadas;
- Concluir a cobertura nacional dos Serviços Locais de Saúde Mental nas vertentes de internamento, ambulatório e intervenção comunitária;
- Alargar o número de vagas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados especificamente para doentes de Saúde Mental;
- Adequar as respostas dos vários setores para as pessoas que vivem com demência, bem como às suas famílias e cuidadores, facilitando o acesso destes cidadãos ao sistema de saúde.
Resultados e Objetivos
- Entrada em vigor do novo Decreto-Lei com vista à definição dos princípios de organização dos serviços de cuidados de saúde mental.
- Entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental, que estabelece os princípios relacionados com os direitos das pessoas com doença mental e regula a hospitalização e o internamento compulsivo.
PRR no terreno
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