RE-r03
CONCLUSÃO DA REFORMA DO MODELO DE GOVERNAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS
Esta reforma visa aumentar a eficiência da resposta hospitalar no SNS, nomeadamente através de:
- Reforma da organização e gestão interna dos hospitais;
- Adequação da rede hospitalar, de acordo com o planeamento da capacidade em termos de volume de serviços, recursos humanos e infraestrutura;
- Melhoria da articulação com as restantes respostas do SNS, nomeadamente com os cuidados de saúde primários e com as redes de cuidados continuados integrados, paliativos e de saúde mental;
- Envolvimento dos profissionais e das estruturas intermédias na gestão dos hospitais;
- Centralização das respostas nas reais necessidades em saúde e bem-estar das pessoas.
Resultados e Objetivos
Pretende-se, essencialmente, reconfigurar a rede hospitalar, articulando e redesenhando a oferta de serviços e promover a coordenação e controlo da rede, melhorando a afetação de recursos e a eficácia e eficiência globais através de:
- Entrada em vigor do novo modelo de contrato de gestão a assinar por todos os gestores públicos das empresas públicas do sistema de saúde, para uma atividade mais responsável e uma gestão baseada nas boas práticas.
- Estabelecimento de um Plano de Contabilidade de Gestão para o Serviço Nacional de Saúde, com o objetivo de recolher, a nível nacional, informação sobre os custos, proveitos e resultados dos serviços hospitalares, para conseguir melhorar a afetação de recursos no Serviço Nacional de Saúde. Esta reforma irá permitir identificar os melhores desem¬penhos, servindo de exemplo, e áreas em que poderão ser implementadas medidas de aperfeiçoamento, incentivando uma atuação promotora da qualidade, virada para o cida¬dão e criadora de uma cultura de excelência.
25 novos Centros de Responsabilidade Integrada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde possibilitando a prestação, no domicílio, de cuidados de saúde com diferenciação, complexidade e intensidade hospitalares, por um período limitado.
- Os Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) são estruturas de gestão intermédia, dependentes dos conselhos de administração dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais) que integram a rede SNS e têm como objetivos: potenciar os resultados da prestação de cuidados de saúde, melhorar a acessibilidade dos utentes e a qualidade dos serviços prestados, aumentando a produtividade dos recursos aplicados.
Criar mais 5000 unidades de hospitalização domiciliária possibilitando a prestação, no domicílio, de cuidados de saúde com diferenciação, complexidade e intensidade hospitalares, por um período limitado.
PRR no terreno
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