TC-C21-i09

O objetivo deste investimento é facilitar o desenvolvimento de projetos de energias renováveis através do desenvolvimento de uma plataforma de balcão único digital para o licenciamento e o acompanhamento de projetos de energias renováveis.

A plataforma incluirá as seguintes funções:

• Módulo de licenciamento para projetos de autoconsumo e comunidades de energias renováveis, bem como para armazenamento em sistemas a jusante do contador;
• Módulo de licenciamento para projetos centralizados de energias renováveis exclusivamente na rede e para armazenamento em sistemas a jusante do contador;
• Módulo de licenciamento para projetos exclusivamente de armazenamento;
• Módulo de observabilidade e estatísticas para projetos de energias renováveis.

O balcão único deve ser desenvolvido em duas fases:

• Na primeira fase, a plataforma digital deve dispor dos três módulos de licenciamento operacionais, permitindo aos utilizadores acompanhar as diferentes etapas do processo de licenciamento, incluindo as fases de desenvolvimento, colocação em funcionamento, ensaio e lançamento. A plataforma deve apresentar os requisitos e prazos relacionados com o licenciamento de projetos de energias renováveis.
• Na segunda fase, a plataforma digital deve também dispor de módulos de observabilidade e estatísticas operacionais, que permitam aos utilizadores introduzir dados e trocar documentos relacionados com os procedimentos de licenciamento, bem como com a execução do projeto licenciado. A plataforma deve incluir funcionalidades de observação à distância (imagem por satélite) para melhorar o acompanhamento da execução dos projetos pelas autoridades públicas.

Além disso, o investimento deve incluir a desmaterialização – digitalização, arquivo e eliminação – dos documentos de licenciamento existentes, conforme estabelecido pela Direção-Geral de Energia e Geologia. O balcão único deve estar em conformidade com o «Código de Conduta Europeu sobre a Eficiência Energética dos Centros de Dados».