TC-r43

O objetivo desta reforma é criar um organismo que permita às autoridades nacionais, regionais e locais acompanhar a situação da pobreza energética, bem como analisar e desenvolver políticas públicas para a sua erradicação em Portugal.

A reforma criará o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE), que será responsável por:

• Acompanhar, supervisionar, coordenar e apresentar relatórios sobre a aplicação da Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética (ELPPE);
• Coordenar o trabalho político relacionado com a pobreza energética no que respeita à conceção e execução do Plano Nacional em matéria de Energia e Clima (PNEC) e dos Planos Sociais Nacionais para a Ação Climática;
• Propor ao governo Planos de Ação decenais (horizontes 2030, 2040 e 2050), bem como a sua revisão e da ELPPE, com uma periocidade máxima trienal e quinquenal respetivamente;
• Implementar ações de capacitação dos agentes públicos e privados, nacionais, regionais e locais envolvidos na execução da Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética;
• Identificar e acompanhar os agregados familiares em situação de pobreza energética através da criação e aplicação de um instrumento de inquérito periódico;
• Propor um instrumento financeiro (ou fiscal) para financiar medidas de eficiência energética destinadas aos agregados familiares em situação de pobreza energética;
• Desenvolver materiais e campanhas para o aumento da literacia energética adequados ao perfil dos agregados familiares em situação de pobreza energética;
• Promover e divulgar o trabalho relacionado com as questões da pobreza energética, incluindo a criação de uma rede de entidades e intervenientes interessados com o objetivo de abordar a questão.