TC-r47
O objetivo desta reforma é promover e impulsionar a produção e o consumo de biometano sustentável, criando as condições necessárias para o desenvolvimento de uma economia do biometano em Portugal.
A reforma implica o lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável pelo Comercializador de último Recurso Grossista (CURg).
O leilão deve visar a compra de 150 GWh/ano de biometano para injeção na rede nacional de gás.
A reforma implica igualmente a adoção do plano de ação para o biometano, que estabelece uma estratégia para o seu desenvolvimento em Portugal. O plano de ação deve propor ações para assegurar um quadro regulamentar favorável, juntamente com um conjunto de políticas públicas que apoiem a criação de um mercado interno do biometano, tanto para apoiar a produção como para incentivar o consumo.
Resultados e Objetivos
- Lançar o primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, de acordo com as regras estabelecidas na Portaria n.º 15/2023, de 4 de janeiro de 2023, com vista à aquisição de 150 GWh/ano de biometano para injeção na rede nacional de gás.
- Adotar Plano de Ação para o Biometano, que estabelece uma estratégia para o desenvolvimento do mercado do biometano.
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