TD-r42

O novo sistema de avaliação pretende dar resposta a um dos principais desafios que se colocam à Administração Pública portuguesa: a capacidade para rejuvenescer a sua mão de obra e atrair e reter talentos.

Esta reforma consistirá na revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), mediante a alteração do quadro jurídico. O SIADAP revisto deve:

• Alterar a frequência do exercício de avaliação (de dois em dois anos para cada ano);
• Aumentar a percentagem de trabalhadores que podem receber as duas melhores classificações de desempenho e os respetivos pontos por ciclo de avaliação;
• Introduzir uma classificação de desempenho adicional;
• Estabelecer a lista de competências a avaliar no âmbito do perfil de competências da Administração Pública;
• Identificar as necessidades em termos de melhoria de competências e a respetiva formação.

Em conjunto com a revisão do modelo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, a reforma deve integrar a revisão do perfil de competências da Administração Pública, que inclui as competências a avaliar no processo de recrutamento e seleção, no sistema de avaliação do desempenho e a incluir nas formações profissionais.

Nesta reforma-se inclui-se ainda o desenvolvimento de uma plataforma informática na qual o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública operará. Deve ser ministrada formação específica para aprender a utilizar a plataforma.