TD-C19-i02
Serviços eletrónicos sustentáveis
Transição Climática
Este investimento tem como objetivo proporcionar o apoio de retaguarda necessário ao investimento anterior e visa o reforço da valorização e exploração dos dados pelos serviços públicos, através da interoperabilidade e da partilha de dados com entidades externas e a nível transnacional (ligação com o portal de dados único europeu).
Este investimento baseia-se na entrada em vigor do quadro jurídico para a transformação digital da Administração Pública (reforma TD-C19-r34) para criar uma gestão coordenada do ecossistema de dados da Administração Pública, incorporando soluções de identificação segura, mecanismos de controlo do acesso aos dados e informações estatísticas. Promoverá a reutilização de dados recolhidos pelas autoridades públicas, aplicando o princípio «uma só vez» com base na interoperabilidade e na integração dos sistemas informáticos, alargando a utilização de soluções de identificação eletrónica.
Além disso, promoverá os dados abertos e a disponibilidade de dados para fins de investigação, promovendo também as competências em ciência dos dados.
Resultados e Objetivos
- Disponibilizar, em 2022, 5 serviços públicos digitais os cidadãos e às empresas que reutilizam dados disponíveis no catálogo da Interoperabilidade na Administração Pública (iAP) (disponível em iap.gov.pt) abrangidos pela identidade eletrónica, quando solicitada pelos serviços, e pelo sistema de controlo de dados pessoais na Administração Pública e que publicam dados abertos em dados.gov.pt.
- Aumentar, em 2026, para 25 os serviços públicos digitais disponíveis aos cidadãos e às empresas que reutilizam dados disponíveis no catálogo da iAP, abrangidos pela identidade eletrónica, quando solicitada pelos serviços, e pelo sistema de controlo de dados pessoais na Administração Pública e que publicam dados abertos em dados.gov.pt.
Integrar 150 fontes de dados na infraestrutura de informação territorial que abrangem informações de habitação, demográficas e sociais, bem como económicas. As fontes de dados incluem microdados administrativos e de levantamento, geralmente a nível individual ou das organizações/empresas, que são progressivamente integrados no Instituto Nacional de Estatística, através da sua Infraestrutura Nacional de Dados, nomeadamente da Segurança Social, da Autoridade Tributária e de vários organismos da Administração Pública em domínios governamentais como a educação, o trabalho, a saúde e a justiça, entre outros, alargando também o mais possível os anos abrangidos.
PRR no terreno
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