TD-r34

O objetivo da reforma é implementar o paradigma «digital por definição» nos serviços públicos, bem como torná-los mais orientados para o utilizador, aumentar a acessibilidade e reduzir a carga administrativa para os cidadãos e as empresas, nomeadamente com recurso a serviços de computação em nuvem.

A reforma consistirá na aplicação de medidas para assegurar o quadro jurídico necessário para a transição digital, em especial para a aplicação do portal digital único e do princípio «uma só vez». Através de um processo coordenado entre as entidades públicas e assente numa estratégia e plano de ação para a transformação digital da Administração Pública de 2021 a 2023 e de 2024 a 2026, esta reforma aplica as garantias necessárias em matéria de segurança da informação, incluindo as que incidem especificamente na cibersegurança.